Procedimento Comum Cível 3000017-45.2024.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000017-45.2024.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 29/10/2024

01/11/2024, 09:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:32

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96307980

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000017-45.2024.8.06.0084. AUTOR: MARIA RODRIGUES DA ROCHA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Vistos em inspeção. Trata-se de ação de concessão de pensão por morte-rural, na qual a parte requerente, intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte, deixando correr o prazo sem que nada apresentasse (certidão de ID 83619968), situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do vigente Código de Processo Civil. Esse indeferimento gera consequentemente a extinção do processo com base no art. 485, I, do mesmo codex, medida que ora se impõe inexoravelmente, porquanto já fora concedido o prazo de quinze dias sem que a parte exequente tenha sanado a irregularidade da petição inicial. Isto posto, indefiro a petição inicial e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96307980

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96307980

26/09/2024, 09:29

Indeferida a petição inicial

14/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 09:29

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 96307980

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96307980

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96307980

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 18/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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