Execução de Título Extrajudicial 3001156-78.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001156-78.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024

23/10/2024, 17:48

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Publicado Sentença em 30/09/2024. Documento: 89838414

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001156-78.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): SOLAR DAS AGUASPROMOVIDO(A)(S): TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (cotas condominiais) referente à unidade 001, T 06, integrante do condomínio exequente. Analisando o documento apresentado no Id 89681778, nota-se que o imóvel gerador das cobranças é de propriedade dos Srs. Cícero Rafael de Oliveira Carneiro, CPF: 019.464.893-10 e Jéssica Pompeu de Sousa Brasil, CPF 648.522.373-87, pessoas estranhas a presente lide, não tendo a exequente comprovado a relação jurídica entre o imóvel e a parte executada. Pelo exposto, o reconhecimento da ilegitimidade passiva da executada para figurar no polo passivo do presente feito é a medida que se impõe. Nos termos acima delineados e diante do determinado no artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. Embargos protelatórios sujeitos às penalidades legais. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 89838414

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89838414

26/09/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 08:41

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 08:41

Sentença

•26/09/2024, 08:41