Recurso Inominado Cível 3001324-14.2024.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.439,77

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

TIAGO CESAR LIMA COELHO

OAB/CE 28019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

SAMYA BENEDITA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de TIAGO CESAR LIMA COELHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24814887

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24814887

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814887

01/07/2025, 19:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20151590

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20151590

08/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 07:42

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de TIAGO CESAR LIMA COELHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 16:39

25/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24814887

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24814887

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814887

01/07/2025, 19:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20151590

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20151590

08/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20151590

07/05/2025, 07:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 16:39

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:49

Decisão

•20/03/2025, 09:51

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:08

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:08

Sentença

•26/02/2025, 22:23

Despacho

•24/02/2025, 21:52

Despacho

•24/02/2025, 12:39

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 01:39

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 01:39

Sentença

•18/02/2025, 15:53

Despacho

•22/01/2025, 15:19

Despacho

•07/01/2025, 08:22

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•21/10/2024, 21:14

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 16:39

Decisão

•20/03/2025, 09:51

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:08

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 11:08

Sentença

•26/02/2025, 22:23

Despacho

•24/02/2025, 21:52

Despacho

•24/02/2025, 12:39

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 01:39

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 01:39

Sentença

•18/02/2025, 15:53

Despacho

•22/01/2025, 15:19

Despacho

•07/01/2025, 08:22

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•21/10/2024, 21:14

Decisão

•14/10/2024, 12:22

Despacho

•10/10/2024, 11:29

Despacho

•25/09/2024, 15:36