Execução de Título Extrajudicial 3001760-42.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.308,52

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:52

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 156879833

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156879833

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156879833

30/05/2025, 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 133170968

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133170968

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 132951024.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133170968

11/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:52

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 156879833

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 10:22

Sentença

•30/05/2025, 10:22

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156879833

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156879833

30/05/2025, 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 133170968

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133170968

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 132951024.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133170968

11/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:39

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 115502777

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115502777

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, cumpra na íntegra a determinação ID 105631035, quanto a juntada da "planilha com as devidas correções", sob pena de extinção. Friso que, a requerente não possui advogado. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115502777

19/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:38

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105631035

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105631035

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105631035

26/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 15:49

Despacho

•22/01/2025, 11:12

Despacho

•19/11/2024, 18:33

Despacho

•26/09/2024, 10:11