Execução de Título Extrajudicial 3001866-15.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001866-15.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 23:22

Transitado em Julgado em 14/10/2024

23/10/2024, 23:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:34

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 96095805

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: DANDARA ABREU QUEIROS DE LIMA e outros SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001866-15.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE, em face de DANDARA ABREU QUEIROS DE LIMA e LUZENILTON PEDRO DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, o condomínio exequente e a sra. DANDARA ABREU QUEIROS DE LIMA obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 90529338. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 90529338 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria oficiar a CEMAN, solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedidos em desfavor da executada, DANDARA ABREU QUEIROS DE LIMA, no ID 86564091, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96095805

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96095805

26/09/2024, 08:47

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 96095805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 96095805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96095805

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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