Execução de Título Extrajudicial 0431080-23.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 17.707,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190323110

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190323110

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190323110

13/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 09/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180566593

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180566593

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180566593

12/11/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:28

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169569248

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169569248

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(216)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190323110

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190323110

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190323110

13/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 09/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180566593

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180566593

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180566593

12/11/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:28

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169569248

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169569248

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169569248

29/08/2025, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 13:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:20

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161391749

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161391749

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161391749

04/07/2025, 18:03

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de SANDRA DE MOURA MAIA em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 14:37

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2025, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:34

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112675642

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112675642

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0431080-23.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA EXECUTADO: SANDRA DE MOURA MAIA DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675642

14/11/2024, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:22

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105558590

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0431080-23.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA EXECUTADO: SANDRA DE MOURA MAIA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito]

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105558590

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105558590

26/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:19

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:38

Mov. [169] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 06/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 01:56

Mov. [168] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

12/09/2022, 12:38

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0906/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913

24/08/2022, 19:03

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0906/2022 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro (90 dias), com os expedientes necessarios. Intimem-se. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

23/08/2022, 01:38

Mov. [165] - Documento Analisado

22/08/2022, 11:51

Mov. [164] - Por decisão judicial | a

22/08/2022, 11:50

Mov. [163] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro (90 dias), com os expedientes necessarios. Intimem-se.

18/08/2022, 09:46

Mov. [162] - Encerrar análise

15/07/2022, 16:50

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0775/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 19:58

Mov. [160] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 13:33

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02192059-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/06/2022 12:12

28/06/2022, 12:36

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 01:39

Mov. [157] - Documento Analisado

27/06/2022, 12:00

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 09:23

Mov. [155] - Documento

24/06/2022, 09:14

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/04/2022, 11:19

Mov. [153] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

06/04/2022, 11:18

Mov. [152] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

05/04/2022, 14:09

Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 12:48

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 18:40

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494941-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/12/2021 16:30

10/12/2021, 16:54

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 14:31

Mov. [147] - Documento Analisado

09/12/2021, 14:18

Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar a planilha atualizada do debito, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e apos, voltem-me para apreciacao do pedido de consulta sisbajud.

03/12/2021, 15:07

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 19:49

Mov. [144] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

16/06/2021, 11:44

Mov. [143] - Definitivo | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

16/06/2021, 11:44

Mov. [142] - Decurso de Prazo | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

16/06/2021, 11:43

Mov. [141] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 13:03

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029734-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/05/2021 11:04

04/05/2021, 11:33

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 19:30

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 01:34

Mov. [137] - Documento Analisado

29/04/2021, 12:56

Mov. [136] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 11:12

Mov. [135] - Documento

29/04/2021, 11:11

Mov. [134] - Mero expediente | Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 87, com a pesquisa infojud.

29/04/2021, 08:47

Mov. [133] - Certidão emitida | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

06/09/2020, 10:21

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao :1047/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

31/08/2020, 19:52

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1032/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444

27/08/2020, 20:33

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 16:13

Mov. [129] - Certidão emitida | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

26/08/2020, 15:32

Mov. [128] - Documento

26/08/2020, 15:18

Mov. [127] - Certidão emitida | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

26/08/2020, 15:14

Mov. [126] - Documento Analisado | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

26/08/2020, 15:13

Mov. [125] - Conclusão

24/08/2020, 12:48

Mov. [124] - Outras Decisões | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2020, 18:58

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01400605-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2020 17:39

21/08/2020, 18:00

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 20:04

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1026/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442

20/08/2020, 19:47

Mov. [120] - Documento Analisado

20/08/2020, 18:13

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

20/08/2020, 09:23

Mov. [118] - Documento

20/08/2020, 09:22

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1026/2020 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Realize consulta, via o sistema InfoJud, de bens em nome da parte executada SANDRA DE MOURA MAIA CPF: 691.803.933-49, gravando-se a resposta com segredo de justica externo. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

19/08/2020, 12:09

Mov. [116] - Documento Analisado

19/08/2020, 10:06

Mov. [115] - Bloqueio/penhora on line | Defiro o pedido retro. Realize consulta, via o sistema InfoJud, de bens em nome da parte executada SANDRA DE MOURA MAIA CPF: 691.803.933-49, gravando-se a resposta com segredo de justica externo.

16/08/2020, 10:23

Mov. [114] - Conclusão | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

30/04/2020, 12:38

Mov. [113] - Petição | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | N Protocolo: WEB1.20.01191302-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2020 11:55

29/04/2020, 12:14

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao :0604/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: 2362

27/04/2020, 20:11

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao: 0604/2020 Teor do ato: Intime-se o impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a peticao de fls. 19/20. Apos voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

24/04/2020, 11:31

Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 01:30

Mov. [109] - Mero expediente | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Intime-se o impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a peticao de fls. 19/20. Apos voltem-me os autos conclusos.

02/04/2020, 11:13

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0476/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338

13/03/2020, 20:30

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:35

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2020, 12:51

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01111983-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 11:45

05/03/2020, 03:28

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330

03/03/2020, 20:39

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 12:52

Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca da resposta do Renajud, a fl. 77, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

28/02/2020, 11:37

Mov. [101] - Concluso para Despacho

27/02/2020, 16:06

Mov. [100] - Documento

30/10/2019, 14:00

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

05/09/2019, 08:36

Mov. [98] - Concluso para Despacho | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

02/07/2019, 10:38

Mov. [97] - Outras Decisões | Levando em consideracao a peticao retro, defiro o pedido formulado. Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

28/06/2019, 14:11

Mov. [96] - Petição | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | N Protocolo: WEB1.19.01340729-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 13:08

13/06/2019, 15:21

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 04:24

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

06/03/2019, 23:29

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 20/02/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: 2086 Pagina: 152/153

22/02/2019, 17:18

Mov. [92] - Concluso para Despacho

22/02/2019, 15:49

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01109829-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2019 11:45

22/02/2019, 12:18

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 11:05

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 05/02/2019 Data da Publicacao: 06/02/2019 Numero do Diario: 2075 Pagina: 189/190

12/02/2019, 15:25

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa junto ao Bacenjud, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

11/02/2019, 10:35

Mov. [87] - Documento

11/02/2019, 10:34

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 07:53

Mov. [85] - Certidão emitida | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

01/02/2019, 06:54

Mov. [84] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 11:50

Mov. [83] - Certidão emitida | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

21/01/2019, 09:54

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 09:53

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2018, 14:53

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0752/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 294

09/10/2018, 13:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10586173-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2018 17:38

05/10/2018, 18:06

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0752/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a carta precatoria de fls. 49/58, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

03/10/2018, 12:34

Mov. [77] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a carta precatoria de fls. 49/58, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

12/09/2018, 10:48

Mov. [76] - Concluso para Despacho | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

01/03/2018, 08:14

Mov. [75] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 15:09

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0907776-64.2012.8.06.0001)

05/11/2017, 18:55

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Dependência | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0907776-64.2012.8.06.0001)

05/11/2017, 18:55

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 12:18

Mov. [71] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:16

Mov. [70] - Conclusão

23/05/2016, 10:14

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao :0003/2015 Data da Disponibilizacao: 19/01/2015 Data da Publicacao: 20/01/2015 Numero do Diario: 1129 Pagina: 390

26/01/2015, 13:34

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao: 0003/2015 Teor do ato: Apensem-se os presentes autos aos de n 431080-23.2010. Concomitantemente, intime-se o impugnado para se manifestar no prazo legal. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

16/01/2015, 13:09

Mov. [67] - Apensado | Apensado ao processo 0907776-64.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

15/05/2014, 13:58

Mov. [62] - Documento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

31/08/2013, 12:00

Mov. [63] - Documento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

31/08/2013, 12:00

Mov. [64] - Documento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

31/08/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

31/08/2013, 12:00

Mov. [66] - Documento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

31/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [45] - Petição

16/07/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [48] - Petição

16/07/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [50] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [52] - Petição

16/07/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [56] - Petição

16/07/2013, 12:00

Mov. [57] - Petição

16/07/2013, 12:00

Mov. [58] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [59] - Ofício

16/07/2013, 12:00

Mov. [60] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

16/07/2013, 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | REMETIDO PARA SETOR DE DIGITALIZACAO DE AUTOS

21/06/2013, 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | REMETIDO PARA SETOR DE DIGITALIZACAO DE AUTOS

21/06/2013, 12:00

Mov. [29] - Apensado | Apensado o processo 0214093-22.2012.8.06.0001 - Classe: Impugnacao de Assistencia Judiciaria - Assunto principal:

04/03/2013, 12:00

Mov. [30] - Recebimento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária

04/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Apensado | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Apensado ao processo 0431080-23.2010.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

04/03/2013, 12:00

Mov. [28] - Apensamento | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | para apensar

15/02/2013, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Apensem-se os presentes autos aos de n 431080-23.2010. Concomitantemente, intime-se o impugnado para se manifestar no prazo legal.

06/02/2013, 12:00

Mov. [24] - Incidente processual instaurado | 0214093-22.2012.8.06.0001 - Impugnacao de Assistencia Judiciaria

19/12/2012, 12:00

Mov. [25] - Remessa | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel de Fortaleza

19/12/2012, 12:00

Mov. [26] - Incidente processual instaurado | 0214093-22.2012.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Processo principal: 0431080-23.2010.8.06.0001

19/12/2012, 12:00

Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2012, 18:08

Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MAXIMIANO AGUIAR/OAB 5879/3258 1422 FUNCIONARIO: MATHEUS NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 06/11/2012 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2012, 16:44

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao de envio de publicacao para o DJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2012, 11:40

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2012, 11:39

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2012, 11:49

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2012, 13:02

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2012, 15:35

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DF PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2012, 14:13

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA SILVIA CORTEZ FUNCIONARIO: EMANUEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2012 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2012, 14:06

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2012, 16:43

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2012, 16:39

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2011, 11:56

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2011, 09:26

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2011, 15:35

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2011, 15:42

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2010, 15:49

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2010, 13:59

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2010, 13:58

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2010, 13:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 10:18

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --CHEQUE N 000006- 000007- 000008 - 000009 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 10:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 10:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2010, 16:30

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:33

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Decisão

•21/08/2025, 13:06

Despacho

•26/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:20

Decisão

•11/02/2025, 10:47

Decisão

•11/11/2024, 17:45

Despacho

•26/09/2024, 12:19

Interlocutória

•18/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:23

Interlocutória

•05/04/2022, 14:09

Interlocutória

•03/12/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 08:47

Interlocutória

•26/08/2020, 15:18

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/02/2026, 10:33

Decisão

15/11/2024, 00:00

•10/11/2025, 09:36

Decisão

•21/08/2025, 13:06

Despacho

•26/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:20

Decisão

•11/02/2025, 10:47

Decisão

•11/11/2024, 17:45

Despacho

•26/09/2024, 12:19

Interlocutória

•18/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:23

Interlocutória

•05/04/2022, 14:09

Interlocutória

•03/12/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 08:47

Interlocutória

•26/08/2020, 15:18

Interlocutória

•23/08/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:23

Interlocutória

•16/08/2020, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 11:37

Interlocutória

•28/06/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:35

Interlocutória

•29/01/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2013, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 15:45