Execução de Título Extrajudicial 3004174-24.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004174-24.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109601646

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO(A): ROSELENE MENDES DA CUNHA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004174-24.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ROSELENE MENDES DA CUNHA, estando as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 109483210. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109601646

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109601646

30/10/2024, 14:38

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 08:40

DESPACHO

•02/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004174-24.2024.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ROSELENE MENDES DA CUNHA Processo(s) associado(s): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO alvitrada por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA em face de ROSELE MENDES DA CUNHA, ambos qualificados na exordial. 2. Foi determinada a intimação do(a) exequente para instruir o feito com os comprovantes para a concessão da gratuidade ou recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 102194858). 3. Sobreveio manifestação do(a) exequente requerendo a alteração da competência, objetivando o processamento e o julgamento da presente ação perante o Juizado Especial Cível (ID 103647954). 4. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o exequente endereçou a exordial ao Juizado Especial Cível desta comarca. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é de R$ 4.176,68 (quatro mil, cento e setenta seis reais e sessenta e oito centavos), portanto, inferior a quarenta salários-mínimos, conforme preceitua o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. 6. Ante o exposto, declino a competência para processar e julgar a presente ação executiva em favor de uma das unidades de Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca. 7. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para fins de redistribuição. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 10/09/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109601646

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109601646

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109601646

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Determinado o bloqueio/penhora on line

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