Procedimento Comum Cível 0000676-37.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

EDILSON LIMA DE ALENCAR

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA

OAB/CE 43637·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA ROCHA SOARES

OAB/CE 44589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

EDILSON LIMA DE ALENCAR

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

EDILSON LIMA DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197487535

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197487535

25/03/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197487535

24/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:36

Juntada de informação

10/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:00

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(239)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197487535

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197487535

25/03/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197487535

24/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:23

Despacho

•09/10/2025, 13:35

24/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:36

Juntada de informação

10/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:00

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

08/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

11/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

11/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:54

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:46

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA LOPES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de VANESSA DA ROCHA SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024. Documento: 105762975

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105762990

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA OLIVEIRA LOPES REU: EDILSON LIMA DE ALENCAR, MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designado a perícia médica para o dia 13/11/2024, a serem realizadas no NPDM - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos, situado à Rua Coronel Nunes de Melo,1000, Bairro Rodolfo Teófilo. a qual se darão no período de 8h às 11h, por ordem de chegada de forma exclusivamente presencial. Intimem-se as partes para se fazer em presentes no dia e horário acima designado, conforme anexo supra. AQUIRAZ/CE, 26 de setembro de 2024. IVANA MARIA GOMES CRUZ Diretora de Secretária ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0000676-37.2019.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA OLIVEIRA LOPES REU: EDILSON LIMA DE ALENCAR, MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica designado a perícia médica para o dia 13/11/2024, a serem realizadas no NPDM - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos, situado à Rua Coronel Nunes de Melo,1000, Bairro Rodolfo Teófilo. a qual se darão no período de 8h às 11h, por ordem de chegada de forma exclusivamente presencial. Intimem-se as partes para se fazer em presentes no dia e horário acima designado, conforme anexo supra. AQUIRAZ/CE, 26 de setembro de 2024. IVANA MARIA GOMES CRUZ Diretora de Secretária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0000676-37.2019.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105762975

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105762990

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105762975

26/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105762990

26/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:49

Juntada de informação

11/06/2024, 11:22

Juntada de informação

11/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2023, 00:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 11/10/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

19/10/2023, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/10/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

19/10/2023, 12:29

Audiência Instrução cancelada para 11/10/2023 15:01 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/09/2023, 17:00

Audiência Instrução cancelada para 07/06/2023 16:30 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:19

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 09:08

Mov. [177] - Certidão emitida

25/08/2023, 11:22

Mov. [176] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2023, 11:21

Mov. [174] - Documento

04/07/2023, 13:07

Mov. [173] - Expedição de Carta

27/06/2023, 14:48

Mov. [172] - Certidão emitida

26/06/2023, 00:30

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0631/2023Data da Publicacao: 20/06/2023Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 21:44

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 14:15

Mov. [169] - Certidão emitida

15/06/2023, 15:45

Mov. [168] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 15:43

Mov. [167] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 15:28

Mov. [166] - Certidão emitida

13/06/2023, 15:57

Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)

13/06/2023, 15:57

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 14:42

Mov. [163] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 08:55

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01805629-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 18:29

07/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:16

Mov. [160] - Audiência Designada: InstrucaoData: 11/10/2023 Hora 15:01Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente

07/06/2023, 18:11

Mov. [159] - Certidão emitida: CERTIFICO que, a audiencia marcada para hoje, 07/06/2023 as 16:30, foi cancelada, em virtude, do avancar das horas, ficando a mesma, redesignada para a data 11/10/2023 as 15:00h . O referido e verdade. Dou fe.

07/06/2023, 18:09

Mov. [158] - Certidão emitida

07/05/2023, 00:27

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0584/2023Data da Publicacao: 28/04/2023Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 21:58

Mov. [156] - Expedição de Carta

26/04/2023, 15:23

Mov. [155] - Certidão emitida

26/04/2023, 13:52

Mov. [154] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 13:50

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 13:46

Mov. [152] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 13:44

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01803445-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 31/03/2023 14:19

31/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:43

Mov. [149] - Certidão emitida

27/03/2023, 09:04

Mov. [148] - Documento

27/03/2023, 09:01

Mov. [147] - Expedição de Carta Precatória

24/03/2023, 16:44

Mov. [146] - Audiência Designada: InstrucaoData: 07/06/2023 Hora 16:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente

24/03/2023, 12:07

Mov. [145] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Intime-se a parte requerida, Sr. Edilson Lima de Alencar, a constituir novo patrono. Empos, Defiro pedido de pag. 121, designe-se audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.

23/03/2023, 16:12

Mov. [144] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 12:35

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01800224-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/01/2023 14:41

16/01/2023, 14:53

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0012/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 05:03

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 20:18

Mov. [140] - Certidão emitida

11/01/2023, 17:41

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 15:11

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2022, 14:48

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01813530-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 08/12/2022 11:07

08/12/2022, 11:26

Mov. [136] - Conclusão

01/11/2022, 08:39

Mov. [135] - Certidão emitida

31/10/2022, 00:27

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01812333-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2022 09:18

28/10/2022, 09:40

Mov. [133] - Certidão emitida

28/10/2022, 09:27

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1405/2022Data da Publicacao: 24/10/2022Numero do Diario: 2953

21/10/2022, 21:52

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 14:44

Mov. [130] - Certidão emitida

20/10/2022, 14:14

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 14:10

Mov. [128] - Certidão emitida

20/10/2022, 14:04

Mov. [127] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 17:10

Mov. [126] - Conclusão

21/09/2022, 10:11

Mov. [125] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 09:05

Mov. [124] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:02

Mov. [123] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Certifique a secretaria acerca da tempestividade da contestacao de fls. 148/162. Apos, devolvam-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

22/08/2022, 14:36

Mov. [122] - Conclusão

16/05/2022, 14:56

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2022, 13:58

Mov. [120] - Decurso de Prazo

13/05/2022, 12:48

Mov. [119] - Certidão emitida

23/04/2022, 01:05

Mov. [118] - Certidão emitida

12/04/2022, 11:22

Mov. [117] - Certidão emitida

12/04/2022, 11:20

Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Aquiraz, atraves de seu representante juridico, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos as fls. 179/180. Expedientes necessarios.

11/04/2022, 14:21

Mov. [115] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 08:33

Mov. [114] - Certidão emitida: Certifico que os Embargos de Declaracao de pags.179/180, foram apresentados tempestivamente. E o que se tinha a certificar.

11/04/2022, 08:32

Mov. [113] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Certifique a Secretaria sobre a tempestividade dos embargos de declaracao apresentados. Em sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentar resposta no prazo legal. Expedientes necessarios.

15/02/2022, 11:58

Mov. [112] - Certidão emitida

26/01/2022, 00:17

Mov. [111] - Conclusão

07/01/2022, 09:25

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01800026-8Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 05/01/2022 08:06

05/01/2022, 08:25

Mov. [109] - Entranhado: Entranhado o processo 0000676-37.2019.8.06.0034/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

05/01/2022, 08:25

Mov. [108] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

05/01/2022, 08:25

Mov. [107] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:53

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 09:50

Mov. [105] - Certidão emitida

13/12/2021, 18:11

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Publico.

13/12/2021, 15:58

Mov. [103] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 16:57

Mov. [102] - Encerrar análise

20/08/2021, 07:19

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2021, 06:40

Mov. [100] - Certidão emitida

21/07/2021, 06:39

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00169527-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/07/2021 09:32

20/07/2021, 09:42

Mov. [98] - Certidão emitida

19/07/2021, 07:20

Mov. [97] - Certidão emitida

08/07/2021, 15:39

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Publico.

08/07/2021, 13:42

Mov. [95] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, atraves da Defensoria Publica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

31/05/2021, 10:43

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 06:55

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00166551-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/03/2021 17:10

30/03/2021, 17:14

Mov. [92] - Documento

12/03/2021, 13:21

Mov. [91] - Certidão emitida

11/03/2021, 14:15

Mov. [90] - Documento

11/03/2021, 14:15

Mov. [89] - Documento

11/03/2021, 14:12

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado n: 034.2021/000401-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2021 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

16/02/2021, 17:40

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 11:43

Mov. [86] - Conclusão

14/01/2021, 22:11

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

14/01/2021, 22:11

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

14/01/2021, 22:11

Mov. [83] - Audiência Designada: InstrucaoData: 15/12/2020 Hora 11:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente

14/12/2020, 11:12

Mov. [82] - Certidão emitida

26/10/2020, 13:48

Mov. [81] - Documento

26/10/2020, 13:48

Mov. [80] - Certidão emitida

26/10/2020, 13:36

Mov. [79] - Documento

26/10/2020, 13:36

Mov. [78] - Certidão emitida

15/10/2020, 13:07

Mov. [77] - Documento

06/10/2020, 11:49

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2020Data da Publicacao: 06/10/2020Numero do Diario: 2473

05/10/2020, 19:21

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2020Data da Publicacao: 06/10/2020Numero do Diario: 2473

05/10/2020, 19:21

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2020Data da Publicacao: 06/10/2020Numero do Diario: 2473

05/10/2020, 19:21

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2020Data da Publicacao: 06/10/2020Numero do Diario: 2473

05/10/2020, 19:21

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2020Data da Publicacao: 06/10/2020Numero do Diario: 2473

05/10/2020, 19:21

Mov. [71] - Expedição de Carta Precatória

05/10/2020, 18:26

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 14:05

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado n: 034.2020/004311-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Mendonca

02/10/2020, 13:27

Mov. [68] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:17

Mov. [67] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:17

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 13:07

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 12:06

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

31/08/2020, 08:41

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 14:44

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00168973-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 21/07/2020 12:33

21/07/2020, 13:42

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 034.2020/003218-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Mendonca

17/07/2020, 13:24

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, etc. Defiro o pedido de folha 117. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, conforme requerido pelo Defensor Publico. Exp.Nec

15/07/2020, 19:33

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00167978-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/06/2020 16:35

10/06/2020, 16:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/06/2020, 07:45

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00167883-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/06/2020 17:33

05/06/2020, 17:47

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2383

29/05/2020, 22:10

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 13:16

Mov. [54] - Certidão emitida

22/05/2020, 14:23

Mov. [53] - Certidão emitida

22/05/2020, 14:23

Mov. [52] - Mero expediente: Intimem-se as partes autora e re, por seus advogados, via DJ, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em produzir provas em audiencia. Caso nao haja manifestacao das partes, apos o decurso do prazo, os autos serao remetidos para julgamento antecipado da lide.

22/05/2020, 11:32

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 14:04

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00167610-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/05/2020 13:01

19/05/2020, 13:10

Mov. [49] - Certidão emitida

14/04/2020, 14:57

Mov. [48] - Certidão emitida

14/04/2020, 14:52

Mov. [47] - Mero expediente: Fale a parte autora sobre a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Apos manifestacao, voltem os autos conclusos. Certifique a Secretaria se o Municipio apresentou contestacao no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.

14/04/2020, 09:36

Mov. [46] - Concluso para Despacho

09/04/2020, 16:59

Mov. [45] - Documento

06/02/2020, 12:33

Mov. [44] - Documento

12/12/2019, 12:53

Mov. [43] - Conclusão

27/11/2019, 09:00

Mov. [42] - Conclusão

06/08/2019, 15:56

Mov. [41] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR19000249958

06/08/2019, 15:56

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/07/2019, 10:22

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

25/07/2019, 10:22

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor PublicoEspecificacao do local de destino: Defensoria Publica

25/07/2019, 10:11

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

25/07/2019, 10:11

Mov. [35] - Recebimento

28/06/2019, 11:56

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

28/06/2019, 11:56

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 11:56

Mov. [32] - Recebimento: 60 fls.

29/05/2019, 10:25

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/60 fls.Tipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

29/05/2019, 10:24

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

21/05/2019, 08:18

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/05/2019, 08:18

Mov. [27] - Expedição de Mandado

21/05/2019, 08:18

Mov. [26] - Expedição de Carta

21/05/2019, 08:18

Mov. [25] - Certidão emitida

21/05/2019, 08:17

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

17/05/2019, 10:56

Mov. [24] - Recebimento

17/05/2019, 10:56

Mov. [22] - Certidão de designação de sessão conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019, 10:54

Mov. [21] - Processo recebido pela Central de Conciliação

17/05/2019, 10:48

Mov. [19] - Recebimento

14/05/2019, 10:57

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

14/05/2019, 10:57

Mov. [18] - Certidão de designação de sessão conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 10:56

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor PublicoEspecificacao do local de destino: Defensoria Publica

16/04/2019, 08:42

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

16/04/2019, 08:42

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

12/04/2019, 08:49

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/04/2019, 08:48

Mov. [13] - Expedição de Mandado

12/04/2019, 08:48

Mov. [12] - Expedição de Carta

12/04/2019, 08:48

Mov. [11] - Certidão emitida

12/04/2019, 08:48

Mov. [9] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

05/04/2019, 09:58

Mov. [10] - Recebimento

05/04/2019, 09:58

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação: CERTIFICO que designei Audiencia de Conciliacao para o dia 06/05/2019, as 11 horas, procedendo a devolucao dos autos a vara de origem para a confeccao dos expedientes necessarios. O referido e verdade. Dou fe. Aquiraz, 03/04/2019. Lincoln Neves Nogueira Tecnico Judiciario - CEJUSC

03/04/2019, 11:02

Mov. [7] - Processo recebido pela Central de Conciliação

03/04/2019, 10:59

Mov. [6] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: Tipo de local de destino: Central de ConciliacaoEspecificacao do local de destino: Central de Conciliacao

20/03/2019, 09:54

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 11:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 16:48

Mov. [3] - Recebimento

19/02/2019, 16:48

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

14/02/2019, 16:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2019, 13:07

Despacho

•09/07/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 10:01

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:29

Despacho

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•12/04/2024, 14:44

Despacho

•07/02/2024, 11:14

Despacho

•22/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:50

Todos os documentos(39)

Despacho

•03/03/2026, 14:23

Despacho

•09/10/2025, 13:35

Despacho

•09/07/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 10:01

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:29

Despacho

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•12/04/2024, 14:44

Despacho

•07/02/2024, 11:14

Despacho

•22/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:10

Interlocutória

•11/10/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:58

Interlocutória

•08/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 10:43

Interlocutória

•09/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2019, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:00

Interlocutória

•27/11/2019, 09:00

Anexo de movimentação

•12/03/2019, 11:00