Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050543-80.2021.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO EVANGELISTA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

MARICARLA FONSECA DE SOUZA

OAB/CE 51088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024

09/12/2024, 15:24

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de ORANDLE REDMAN AMBROSIO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARICARLA FONSECA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:06

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:01

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105751611

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105751611

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050543-80.2021.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a advogada da parte ré para efetuar o pagamento do DAE do ID. n°. 105751603. JONATAS GUSTAVO DA SILVA DE MEDEIROS Assistente de Apoio Judiciário NARA KAMELLY DA SILVA RIBEIRO Diretora de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024

09/12/2024, 15:24

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:26

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 13:14

DESPACHO

•31/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de ORANDLE REDMAN AMBROSIO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARICARLA FONSECA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:06

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:01

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105751611

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105751611

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050543-80.2021.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a advogada da parte ré para efetuar o pagamento do DAE do ID. n°. 105751603. JONATAS GUSTAVO DA SILVA DE MEDEIROS Assistente de Apoio Judiciário NARA KAMELLY DA SILVA RIBEIRO Diretora de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050543-80.2021.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a advogada da parte ré para efetuar o pagamento do DAE do ID. n°. 105751603. JONATAS GUSTAVO DA SILVA DE MEDEIROS Assistente de Apoio Judiciário NARA KAMELLY DA SILVA RIBEIRO Diretora de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105751611

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105751611

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105751611

26/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105751611

26/09/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de Francisco Evangelista de Moraes em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:40

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:39

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

31/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 31/10/2023 13:20 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

31/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:45

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/10/2023 13:20 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

23/06/2023, 13:19

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 23:53

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 19:43

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 09:51

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

27/10/2021, 09:51

Mov. [7] - Processo devolvido da DP

27/10/2021, 09:51

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00396627-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/10/2021 10:46

25/10/2021, 10:48

Mov. [5] - Certidão emitida

18/10/2021, 17:31

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 15:21

Mov. [2] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Encaminhamento

18/10/2021, 08:56

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: Encaminhamento

18/10/2021, 08:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 13:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 13:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 14:25

SENTENÇA

•24/04/2024, 10:40

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•31/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:21