Apelação / Remessa Necessária 0235199-25.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUZARDO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA

OAB/CE 22570·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RAMALHO GALDINO

OAB/CE 30802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

17/01/2022, 14:18

Baixa Definitiva

17/01/2022, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2022, 14:17

INCONSISTENTE

17/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:15

INCONSISTENTE

04/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:04

INCONSISTENTE

22/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 21:24

INCONSISTENTE

21/10/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 19:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 09:10

INCONSISTENTE

14/10/2021, 07:39

Todas as movimentações(42)

INCONSISTENTE

17/01/2022, 14:18

Baixa Definitiva

17/01/2022, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2022, 14:17

INCONSISTENTE

17/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/01/2022, 14:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:15

INCONSISTENTE

04/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:04

INCONSISTENTE

22/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 21:24

INCONSISTENTE

21/10/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 19:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2021, 09:10

INCONSISTENTE

14/10/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:50

Juntada de Acórdão

13/10/2021, 16:39

INCONSISTENTE

13/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:54

INCONSISTENTE

27/09/2021, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2021, 09:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/09/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2021, 20:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:37

INCONSISTENTE

09/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:19

INCONSISTENTE

03/09/2021, 16:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 10:54

INCONSISTENTE

03/09/2021, 10:30

Registrado para Retificada a autuação

01/09/2021, 16:17

INCONSISTENTE

01/09/2021, 14:47