Execução Fiscal 0806802-04.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.497.387,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

EDSON QUEIROZ NETO

CPF

Reu

PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

07/07/2025, 16:09

Concedida a Medida Liminar

07/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:15

Decisão

•07/07/2025, 16:09

07/07/2025, 16:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

07/07/2025, 16:09

Concedida a Medida Liminar

07/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

13/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de EDSON QUEIROZ NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de EDSON QUEIROZ NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:39

Publicado Citação em 30/09/2024. Documento: 104995804

30/09/2024, 00:00

Publicado Citação em 30/09/2024. Documento: 104995804

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ, PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO, EDSON QUEIROZ NETO R.h. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806802-04.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] DEFIRO o pedido formulado no id 88181598. CITEM-SE os herdeiros e sucessores de AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ, CPF nº 000.534.063-20, por mandado, observando o novo endereço fornecido pelo Fisco. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ, PATRICIA QUEIROZ DE CASTRO, EDSON QUEIROZ NETO R.h. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806802-04.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] DEFIRO o pedido formulado no id 88181598. CITEM-SE os herdeiros e sucessores de AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ, CPF nº 000.534.063-20, por mandado, observando o novo endereço fornecido pelo Fisco. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104995804

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104995804

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104995804

26/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104995804

26/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:13

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/04/2024, 02:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/03/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:54

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:11

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2021, 14:45

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238554-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 18:24

11/08/2021, 18:59

Mov. [7] - Certidão emitida

02/08/2021, 15:34

Mov. [6] - Mero expediente: Dê-se vistas à exequente para se manifestar acerca da petição e documentos juntados aos autos de fls. 04/65 e requerer o que entender de direito. Intime-se. Fortaleza, 30 de julho de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

30/07/2021, 17:07

Mov. [5] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 12:17

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212767-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 17:45

29/07/2021, 18:02

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 07 de julho de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

07/07/2021, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2021, 11:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2021, 11:15

Decisão

•07/07/2025, 16:09

Despacho

•16/06/2025, 15:21

Despacho

•16/06/2025, 15:21

Despacho

•25/02/2025, 15:27

Despacho

•27/11/2024, 14:33

Despacho

•17/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:27

Despacho

•17/11/2023, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:03