Execução de Título Extrajudicial 3001022-15.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.530,67

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194658080

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194658080

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194658080

03/03/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194658080

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194658080

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194658080

03/03/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189361909

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189361909

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189361909

11/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 02/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de NEIDE ROCHA PONTE em 02/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:56

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 01:44

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 14:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/10/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de NEIDE ROCHA PONTE em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO PONTE em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 08:45

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2025, 02:07

Juntada de ordem de bloqueio

11/08/2025, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:41

Juntada de ordem de bloqueio

07/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:18

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162880579

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162880579

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162880579

01/07/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 13:06

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:40

Juntada de mandado

15/04/2025, 09:58

Juntada de mandado

15/04/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 14:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:55

Recebida a emenda à inicial

03/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2025, 11:39

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 115610598

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 115610598

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) anexar a ata que aprovou a taxa extra indicada na planilha de débito; b) comprovar legal e documentalmente o percentual dos honorários de 10% aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, tendo sido anexada a matrícula do imóvel devedor em favor dos réus. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115610598

21/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2024, 15:15

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105757077

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais do período de 15/01/2024 a 20/08/2024. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta "D. Cob" e "Honorários", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito, bem como que as despesas de honorários somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, não poderão ser incluídas na planilha. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) excluir a despesa denominada "D. Cob"; b) comprovado legal e documentalmente o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não existindo, tais despesas não poderão ser incluídas na planilha; c) anexar o contrato social da empresa HARY SINDICO PROFISSIONAL eleita como síndica do condomínio autor. d) retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, tendo sido anexada a matrícula do imóvel devedor em favor dos réus. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução. Fortaleza, 26 de setembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105757077

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105757077

26/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:27

Despacho

•11/02/2026, 14:23

Despacho

•14/10/2025, 15:51

Despacho

•07/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:26

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Decisão

•03/02/2025, 10:05

Despacho

•21/01/2025, 14:45

Despacho

•26/09/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 11:06