Execução de Título Extrajudicial 0008500-40.2005.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142499577

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142499577

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008500-40.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: METAL NOBRE METALURGICA LTDA EXECUTADO: LOJAO SAO FRANCISCO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos e etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Por meio de despacho de ID 105725424, foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a possível prescrição ocorrida no processo. No entanto, conforme certidão de ID 112548031, o prazo transcorreu in albis. Pois bem. A presente ação foi proposta no dia 01/02/2005 (ID 98448232). O despacho inicial, determinando a citação da parte executada, foi prolatado em 18/03/2005 (ID 98448250), ao passo que o mandado de citação foi expedido em 04/04/2005 (ID 98448252). No dia 04/05/2005, foi juntado nos autos certidão atestando o insucesso na tentativa de citação do executado (ID 98448255) e, em 31/05/2005, já foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão referida (ID 91943592). Em 07/07/2005 (ID 98448258), o exequente requereu que a citação se desse em novo endereço, de sorte que o novo mandado foi expedido em ID 98448263, ao passo que no dia 02/12/2005 (ID 98448264), foi certificado o insucesso da citação. Em 02/05/2006 (ID 98448267), o exequente requereu a suspensão do feito para diligenciar em busca de endereços da executada. Em 23/10/2007 (ID 98448268), foi determinada a intimação do exequente para prosseguir com o feito. Em 15/03/2012 (ID 98448271), foi certificado o decurso do prazo para manifestação. Em 21/03/2012 (ID 98448272), o magistrado determinou a intimação do exequente para prosseguir com o feito. É o relatório. Decido. Cabe destacar, de início, que trata-se de execução fundada em títulos executivos de cheques, sendo, portanto, aplicável o prazo prescricional de seis meses, nos moldes do disposto no artigo 59, caput, da Lei nº 7.357/1985. Destarte, o que se tem é que a prescrição se concretizou no presente caso, uma vez que ainda que ajuizada a ação executiva antes do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a demora se deu por culpa exclusiva da parte exequente. O despacho de citação somente funcionará como marco interruptivo da prescrição se a citação for efetuada no prazo e na forma da lei processual, nos termos do art. 240 § 2ª, CPC. Vejamos jurisprudência: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO. DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu. E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação. Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva. 2. Na hipótese, a falta citação do réu aconteceu por desídia exclusiva do autor (Estado do Rio de Janeiro), o qual não se empenhou para a localização do demandado por mais de 10 anos, sobretudo se levado em consideração que se trata de policial da ativa do próprio Estado - atualmente é subtenente da PM - e que presta serviços regularmente no 3º Batalhão de Polícia Militar do Meier - RJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR n. 4.405/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 21/2/2022.) No caso em questão, nota-se que a demora da citação se deu por desídia exclusiva da parte exequente, uma vez que em momento algum, após a suspensão, diligenciou para que o executado fosse citado, inclusive, permanecendo inerte após intimação para se manifestar sobre a prescrição. Assim, entre a data em que a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito (23/10/2007, ID 98448268) e a data em que o exequente efetivamente se manifestou (21/03/2012, ID 98448272) foi o ultrapassado o prazo prescricional dos títulos ora executados, qual seja 06 (seis) meses, isso porque o processo permaneceu mais de 04 (quatro) anos paralisado, vislumbra-se a ocorrência de prescrição direta dos títulos. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, de ofício, reconhecer a prescrição direta dos títulos executivos, julgando extinta a presente execução. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista quem que não houve formação da relação processual. Transitada em julgada a presente sentença, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142499577

02/04/2025, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:41

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105725424

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008500-40.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: METAL NOBRE METALURGICA LTDA EXECUTADO: LOJAO SAO FRANCISCO LTDA DESPACHO Diante do decurso do prazo determinado em decisão de ID 98447307, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência de prescrição, nos termos do art. 10, CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105725424

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105725424

26/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:00

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:22

Mov. [100] - Por decisão judicial | decisao fl.113

15/09/2022, 10:45

Mov. [99] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao retro. Mantenha-se o processo suspenso.

12/09/2022, 16:23

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2022, 15:21

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

17/08/2022, 15:21

Mov. [96] - Revogação da Suspensão do Processo | Mantenha-se o processo suspenso, conforme ja determinado nos autos, inserindo-se na respectiva fila de suspensao.

06/06/2022, 10:25

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/08/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 03:05

Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

16/02/2022, 15:00

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 18:44

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0028/2022 Teor do ato: Cumpra-se a decisao de fls. 97, mantendo o presente processo suspenso na sua respectiva fila. Advogados(s): Ludiana Carla Braga Facanha (OAB 16003/CE), Djalma Ferreira de Araujo Junior (OAB 16923/CE), Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB 25274/CE)

12/01/2022, 12:30

Mov. [91] - Documento Analisado

12/01/2022, 11:49

Mov. [90] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 97, mantendo o presente processo suspenso na sua respectiva fila.

17/12/2021, 18:53

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 15:35

Mov. [88] - Certidão emitida

17/08/2021, 10:10

Mov. [87] - Decurso de Prazo

17/08/2021, 10:05

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 16:20

Mov. [85] - Certidão emitida

18/02/2021, 14:26

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2021, 14:26

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 04:15

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543

04/02/2021, 01:07

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 01:34

Mov. [80] - Documento Analisado

01/02/2021, 15:21

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 15:29

Mov. [78] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 16:03

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01835207-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 27/01/2021 13:33

27/01/2021, 13:51

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1241/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:36

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1241/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:36

Mov. [74] - Certidão emitida

07/01/2021, 13:55

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 01:35

Mov. [72] - Expedição de Carta

17/12/2020, 16:25

Mov. [71] - Documento Analisado

17/12/2020, 16:25

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 16:25

Mov. [69] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 13:18

Mov. [68] - Certidão emitida

04/05/2020, 13:50

Mov. [67] - Expedição de Carta

28/04/2020, 09:52

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 15:19

Mov. [65] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 17:15

Mov. [64] - Certidão emitida

13/02/2020, 13:43

Mov. [63] - Decurso de Prazo

13/02/2020, 13:43

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1106/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 213/216

28/11/2019, 06:48

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 08:24

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2019, 11:20

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 16:07

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01220439-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2019 15:15

22/04/2019, 17:07

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2019 Data da Disponibilizacao: 01/04/2019 Data da Publicacao: 02/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 192

10/04/2019, 17:14

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 08:14

Mov. [55] - Mero expediente | O advogado deve juntar aos autos a notificacao da renuncia (art. 112 do CPC). Isto posto, indefiro o pedido de renuncia, determinando a intimacao do advogado renunciante, para, em quinze (15) dias, juntar a notificacao referida.

27/03/2019, 10:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho

16/05/2018, 08:23

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 21:53

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 21:53

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 16:33

Mov. [50] - Certidão emitida

18/10/2017, 16:23

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: "Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65, intimando-se a parte autora pessoalmente".

28/06/2017, 17:28

Mov. [48] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Renuncia de Mandato em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT16008756995

20/04/2016, 15:37

Mov. [47] - Decurso de Prazo

11/04/2016, 12:15

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2016 Data da Publicacao: 15/03/2016 Data da Disponibilizacao: 14/03/2016 Numero do Diario: 1398 Pagina: 162/170

15/03/2016, 11:01

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2016, 13:58

Mov. [44] - Expedição de documento

18/09/2015, 16:39

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2015, 16:00

Mov. [42] - Certidão emitida

15/09/2015, 15:19

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2015 Data da Disponibilizacao: 12/08/2015 Data da Publicacao: 13/08/2015 Numero do Diario: 1266 Pagina: 253/260

13/08/2015, 10:52

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2015, 12:24

Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Dirertoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora sobre certidao de fl. 59 verso. Prazo 05 (cinco) dias.

07/08/2015, 10:08

Mov. [38] - Mandado | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora sobre certidao de fl. 59 verso. Prazo 05 (cinco) dias.

11/06/2015, 09:50

Mov. [37] - Expedição de Mandado

22/04/2015, 17:56

Mov. [36] - Expedição de Mandado

09/04/2015, 15:43

Mov. [35] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado de execucao, observando-se o endereco indicado na peticao de fls.46. Exp. Nec.

07/04/2015, 17:10

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DJALMA FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2012, 17:28

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2012, 17:28

Mov. [32] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR FUNCIONARIO: CID GADELHA BERNARDINO NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2012 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2012, 09:37

Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2012, 17:44

Mov. [30] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2012, 17:37

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2012, 15:29

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2012, 17:32

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/04/2009 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2009, 13:31

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A PARTE AUTORA P/IMPULSAO PERTINENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 12:00

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO com peticao da parte autora - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006, 13:18

Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa da diretora para certificar prazo - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006, 13:03

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006, 14:06

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 05 DIAS PARA O AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006, 13:48

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 31 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 13:55

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2005, 14:20

Mov. [19] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MD C/ MANDADO DEVOLVIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 15:49

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 13:15

Mov. [17] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 16:23

Mov. [16] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA tirar xerox p/ acompanhar mandado - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2005, 14:47

Mov. [15] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005, 13:13

Mov. [14] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 12:41

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO com peticao da parte autora - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2005, 12:25

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE Ao autor sobre a certidao do oficial de justica - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2005, 13:40

Mov. [11] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa/diretora com mandado - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005, 09:51

Mov. [10] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005, 12:00

Mov. [9] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2005, 13:08

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2005, 13:25

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 14:30

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005, 12:36

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005, 12:35

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2005, 12:35

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Metal Nobre Metalurgica Ltda

01/03/2005, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Lojao Sao Francisco Ltda

01/03/2005, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2005, 19:30

—

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142499577

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142499577

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142499577

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105725424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105725424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105725424

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(32)