Apelação Cível 0051617-51.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.433,93

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

VALDEMAR SIMOES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 15:59

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de VALDEMAR SIMOES DA COSTA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14286450

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14286450

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14286450

26/09/2024, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024, 06:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:48

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 06:45

Despacho

•20/06/2024, 16:44

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Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:50

Despacho

•16/05/2023, 14:29

Sentença

•11/11/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 13:31