Execução de Título Extrajudicial 0201654-40.2024.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201654-40.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 14:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:56

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112638976

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201654-40.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: TIAGO RIBEIRO DA SILVA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Tiago Ribeiro da Silva e Raquel Gonçalves da Silva Ribeiro, qualificados nos autos, objetivando receber a quantia de R$ 230.468,65 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), representada pela Cédula Rural Hipotecária nº 124.2014.3013.9533, conforme inicial e documentos de ID nº 100940120 a 100942028. Frustrada a tentativa de citação (ID nº 100940114 e 100940116), o exequente informou que houve a renegociação da dívida objeto da presente demanda e requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 771, parágrafo único, c/c arts. 200 e 485, VI do CPC (ID nº 105755042). É o Relatório. Decido. No caso entelado, o parcelamento do débito implica no desaparecimento da exigibilidade do título e consequente perda superveniente do objeto da ação, sendo o caso de extinção do processo, conforme art. 485, inciso VI, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - (...); VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO IV DO CPC. 1. O desaparecimento de qualquer dos pressupostos da ação depois de proposta a ação é fato que leva à extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Ajuizada a demanda executiva e entabulado acordo extrajudicial entre partes antes da citação do executado, impõe-se a extinção do processo por falta de interesse de agir superveniente, eis que não aperfeiçoada a relação processual. 3. Recurso desprovido.(TJ-DF - APC: 20130111804097 DF 0045788-14.2013.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/10/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/10/2014. Pág.: 92). Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Determino que, antes do arquivamento, no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado (movimentação 848) seja lançado uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269 ou 4995), nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão, especificamente na aba Elemento Processo/Custas Processuais - Análise de Custas Finais. Crato/CE, 31 de outubro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112638976

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112638976

05/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 07:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/10/2024, 13:01

Documentos

DECISÃO

•04/12/2024, 13:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201654-40.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: TIAGO RIBEIRO DA SILVA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Tiago Ribeiro da Silva e Raquel Gonçalves da Silva Ribeiro, qualificados nos autos, objetivando receber a quantia de R$ 230.468,65 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), representada pela Cédula Rural Hipotecária nº 124.2014.3013.9533, conforme inicial e documentos de ID nº 100940120 a 100942028. Frustrada a tentativa de citação (ID nº 100940114 e 100940116), o exequente informou que houve a renegociação da dívida objeto da presente demanda e requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 771, parágrafo único, c/c arts. 200 e 485, VI do CPC (ID nº 105755042). É o Relatório. Decido. No caso entelado, o parcelamento do débito implica no desaparecimento da exigibilidade do título e consequente perda superveniente do objeto da ação, sendo o caso de extinção do processo, conforme art. 485, inciso VI, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - (...); VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO IV DO CPC. 1. O desaparecimento de qualquer dos pressupostos da ação depois de proposta a ação é fato que leva à extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Ajuizada a demanda executiva e entabulado acordo extrajudicial entre partes antes da citação do executado, impõe-se a extinção do processo por falta de interesse de agir superveniente, eis que não aperfeiçoada a relação processual. 3. Recurso desprovido.(TJ-DF - APC: 20130111804097 DF 0045788-14.2013.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/10/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/10/2014. Pág.: 92). Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Determino que, antes do arquivamento, no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado (movimentação 848) seja lançado uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269 ou 4995), nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão, especificamente na aba Elemento Processo/Custas Processuais - Análise de Custas Finais. Crato/CE, 31 de outubro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.