Execução Fiscal 0602093-41.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.314,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JUNTA EXECUTIVA DA CONVENCAO BATISTA CEARENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201388341

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201388341

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201388341

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:03

Processo Reativado

01/12/2025, 12:03

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201388341

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201388341

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201388341

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:18

Despacho

•02/03/2026, 10:03

27/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:03

Processo Reativado

01/12/2025, 12:03

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de JUNTA EXECUTIVA DA CONVENCAO BATISTA CEARENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de JUNTA EXECUTIVA DA CONVENCAO BATISTA CEARENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:43

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105713675

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: JUNTA EXECUTIVA DA CONVENCAO BATISTA CEARENSE DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0602093-41.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (OAB - CE nº 37.228-A) para, em 15 dias, (i) informar número de conta bancária para eventual e futuro recebimento do valor penhorado e/ou para (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105713675

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105713675

26/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2023, 16:51

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2023, 22:11

Mov. [41] - Reativação: Reativa para migracao

14/11/2023, 17:29

Mov. [40] - Desarquivamento: Desarquiva para efetivar a migracao

14/11/2023, 17:21

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 17:18

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2022, 08:27

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/09/2022, 02:52

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/09/2022, 11:03

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentenca as fls. 47/49. Expedientes necessarios.

27/07/2022, 11:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 11:17

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02036022-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/04/2022 17:44

22/04/2022, 18:05

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

08/04/2022, 13:20

Mov. [31] - Definitivo

08/04/2022, 13:20

Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado

08/04/2022, 13:19

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2022, 03:35

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:33

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2022Data da Publicacao: 11/02/2022Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 21:21

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:40

Mov. [25] - Certidão emitida

09/02/2022, 10:33

Mov. [24] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 17:55

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

07/02/2022, 13:20

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01859387-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/02/2022 09:22

05/02/2022, 09:35

Mov. [21] - Conclusão

06/07/2021, 08:59

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 10:34

Mov. [19] - Decurso de Prazo

14/04/2021, 10:34

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/09/2020, 01:32

Mov. [17] - Certidão emitida

20/08/2020, 12:07

Mov. [16] - Certidão emitida

07/08/2020, 11:45

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR079128686TZSituacao : Nao procuradoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : Junta Executiva da Convencao Batista Cea

16/07/2020, 00:00

Mov. [14] - Expedição de Carta

24/06/2020, 13:30

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. A exequente para que se manifeste acerca da excecao de pre-executividade acostada em fls. 12/23, no prazo de trinta (30) dias. Intimem a Fazenda Publica Estadual eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes Necessarios. Apos, voltem-me concluso os autos.

19/06/2020, 19:34

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/06/2020, 10:19

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01271136-5Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 16/06/2020 12:54

16/06/2020, 15:36

Mov. [10] - Certidão emitida

11/06/2020, 11:36

Mov. [9] - Certidão emitida

21/05/2020, 14:10

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR079108749TZSituacao : Nao procuradoModelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital)Destinatario : Junta Executiva da Convencao Batista Cea

07/05/2020, 00:00

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 01/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 22:19

Mov. [6] - Certidão emitida

22/03/2020, 10:33

Mov. [5] - Certidão emitida

11/03/2020, 14:26

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/03/2020, 10:51

Mov. [3] - Citação: notificação/R.H. Vistos em inspecao. Cite-se, observadas as determinacoes do art. 7, incisos I a V, e art. 8, incisos I a IV, da Lei n 6830/80. Arbitro honorarios em 10% (dez por cento).

03/02/2020, 13:11

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2020, 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2020, 10:33

Despacho

•01/12/2025, 15:56

Sentença

•19/12/2024, 10:23

Despacho

•26/09/2024, 16:38

Interlocutória

•29/11/2022, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 11:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2022, 18:05

Sentença

•08/02/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 13:11