Apelação / Remessa Necessária 3026426-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 169.517,66

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

EVA MARQUES FALCAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990·CPF·Representa: Réu

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:31

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:28

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:31

Despacho

•04/05/2026, 14:06

Sentença

•23/03/2026, 14:21

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Sentença

•04/02/2026, 10:23

Despacho

•19/12/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Todos os documentos(42)

Despacho

•07/05/2026, 18:31

Despacho

•04/05/2026, 14:06

Sentença

•23/03/2026, 14:21

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 16:18

Sentença

•04/02/2026, 10:23

Despacho

•19/12/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 13:01

Despacho

•14/10/2024, 14:46

Despacho

•26/09/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 17:00

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 17:00

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 17:00

Despacho

•25/09/2024, 12:45

Despacho

•23/09/2024, 12:46

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 16:16