Execução Fiscal 0400636-60.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 70.327,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE ADALBERTO TEIXEIRA DA CRUZ

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:37

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/12/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:03

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:37

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:00

Juntada de ordem de bloqueio

03/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(78)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:37

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:03

Despacho

•15/12/2025, 18:41

17/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/12/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:03

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:37

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:00

Juntada de ordem de bloqueio

03/09/2025, 08:50

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:47

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO TEIXEIRA DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:26

Publicado Edital em 01/10/2024. Documento: 105823708

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: José Adalberto Teixeira da Cruz - ME Valor da Causa: R$ 70.327,34 Citando(a)(s): JOSÉ ADALBERTO TEIXEIRA DA CRUZ - ME CNPJ 07.760.150/0001-42 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0400636-60.2017.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105823708

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105823708

27/09/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

06/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

11/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:43

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 13:15

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:00

Mov. [36] - Mero expediente: R.h Oficie-se junto à Receita Federal ou realizem-se a consulta junto ao sistema pertinente, visando obter o requerido as fls 35.

08/09/2020, 19:33

Mov. [35] - Encerrar análise

19/06/2020, 10:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 10:38

Mov. [33] - Certidão emitida

18/06/2020, 16:18

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01257881-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 17:35

09/06/2020, 18:04

Mov. [31] - Certidão emitida

05/06/2020, 10:54

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 10:54

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234196-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/05/2020 15:08

26/05/2020, 15:39

Mov. [28] - Certidão emitida

11/11/2019, 17:45

Mov. [27] - Certidão emitida

30/10/2019, 13:24

Mov. [26] - Certidão emitida

30/10/2019, 13:19

Mov. [25] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

22/10/2019, 09:39

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 12:30

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

21/10/2019, 12:30

Mov. [22] - Decurso de Prazo

24/09/2019, 10:23

Mov. [21] - Certidão emitida

10/06/2019, 13:47

Mov. [20] - Certidão emitida

06/06/2019, 14:47

Mov. [19] - Expedição de Edital

31/05/2019, 09:02

Mov. [18] - Documento

15/05/2019, 13:26

Mov. [17] - Citação: notificação/R.h Cite-se através de edital a executada com prazo de 30 dias.

07/05/2019, 10:16

Mov. [16] - Certidão emitida

10/10/2018, 07:24

Mov. [15] - Documento

10/10/2018, 07:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/10/2018, 16:34

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

09/10/2018, 16:33

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10593091-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2018 15:47

09/10/2018, 16:30

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/223160-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

01/10/2018, 16:22

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às folhas 09.

28/09/2018, 11:02

Mov. [9] - Certidão emitida

12/09/2018, 14:49

Mov. [8] - Documento

12/09/2018, 14:49

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/196713-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

30/08/2018, 09:54

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712389919TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : José Adalberto Teixeira da Cruz - Me

24/07/2018, 00:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 01:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/07/2018, 09:03

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

19/04/2017, 09:04

Mov. [2] - Conclusão

18/04/2017, 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2017, 16:31

Despacho

•22/09/2025, 15:37

Decisão

•02/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:47

Despacho

•02/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:25

Despacho

•06/11/2023, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2017, 09:04