Procedimento Comum Cível 0726814-66.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0726814-66.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105442461

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria Haydee Augusto Brito Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Encontram-se os autos em fase de cumprimento de sentença, tendo sido protocolada a petição de ID. 105262569 através da qual Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto requer sua habilitação direta como sucessor da advogada Socorro Feitosa, falecida em 21 de novembro de 2009, conforme certidão de óbito de ID. 105262568. Determinei a intimação do Estado do Ceará (ID. 105262558) para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimado, o Estado do Ceará através da petição de ID. 105262562 demonstrando falta de capacidade postulatória do advogado que protocolou o cumprimento de sentença, vez que não consta nos autos procuração passada pela parte autora com tal fim. Realmente não localizei nos autos procuração nomeando o advogado Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto representante judicial de Maria Haydee Augusto Brito. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0726814-66.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] indefiro o pedido nos moldes requeridos, suspendendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando ao requerente a possibilidade de formalizar requerimento de habilitação como herdeiro de Maria do Socorro Siqueira Feitosa Carvalho, com a comprovação devida de inventário (com primeiras declarações) ou sucessão extrajudicial, apresentando-se a parte requerente como representante do espólio ou como sucessor, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, CPC/2015. Decorrido o prazo, não tendo sido regularizada a habilitação processual conforme aqui determinado, o processo será arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento no caso de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Em seguida, permaneçam os autos suspensos pelo prazo aqui estabelecido. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105442461

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105442461

27/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:09

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/09/2024, 18:29

Mov. [89] - Conclusão

10/03/2022, 11:16

Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

10/03/2022, 11:15

Mov. [87] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:00

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria Haydee Augusto Brito Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Encontram-se os autos em fase de cumprimento de sentença, tendo sido protocolada a petição de ID. 105262569 através da qual Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto requer sua habilitação direta como sucessor da advogada Socorro Feitosa, falecida em 21 de novembro de 2009, conforme certidão de óbito de ID. 105262568. Determinei a intimação do Estado do Ceará (ID. 105262558) para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimado, o Estado do Ceará através da petição de ID. 105262562 demonstrando falta de capacidade postulatória do advogado que protocolou o cumprimento de sentença, vez que não consta nos autos procuração passada pela parte autora com tal fim. Realmente não localizei nos autos procuração nomeando o advogado Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto representante judicial de Maria Haydee Augusto Brito. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0726814-66.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] indefiro o pedido nos moldes requeridos, suspendendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando ao requerente a possibilidade de formalizar requerimento de habilitação como herdeiro de Maria do Socorro Siqueira Feitosa Carvalho, com a comprovação devida de inventário (com primeiras declarações) ou sucessão extrajudicial, apresentando-se a parte requerente como representante do espólio ou como sucessor, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, CPC/2015. Decorrido o prazo, não tendo sido regularizada a habilitação processual conforme aqui determinado, o processo será arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento no caso de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Em seguida, permaneçam os autos suspensos pelo prazo aqui estabelecido. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105442461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105442461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105442461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [89] - Conclusão

Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [87] - Certidão emitida

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(62)