Procedimento Comum Cível 0654699-47.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0654699-47.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 22/11/2024

11/12/2024, 10:45

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 102100924

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0654699-47.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Alber Belchior Aguiar POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Petição do exequente informando que foi protocolada peça de execução no dia 08/10/2010 - id. 72112168/72112169. Despacho determinando que o promovido adote as providências administrativas necessárias e suficientes ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111801 Cumprimento de sentença deflagrado referente a obrigação de fazer e de pagar nos ids. 72112171/72112172. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o promovido - id. 72111831. Petição do exequente requerendo a expedição de um novo mandado de cumprimento com aplicação de multa diária por descumprimento - id. 72111843. Despacho fixando pena pecuniária - id. 72111838. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC - id. 72111829. Petição do exequente requerendo a intimação pessoal do ISEC para informar se tem realizado as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111871/72111872. Despacho aumentando o valor da multa anteriormente aplicada para R$ 5.000,00 (cinco mil reias) por dia de descumprimento - id. 72109605. Petição do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC apresentando Objeção de Executividade - id. 72111860/72111865. Petição do exequente manifestando-se sobre a objeção de executividade apresentada pelo ISSEC e requerendo a intimação do Ente sobre a obrigação de pagar - id. 72111795/72111797. Despacho determinando a intimação do Procurador - Geral do Estado para adotar as providências administrativas necessárias ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111841. O Estado do Ceará se manifestou no id. 72112175 e pleiteou o reconhecimento de que não pode ser integrado à lide na fase de execução e de que cabe ao ISSEC para responder ao cumprimento da obrigação de fazer - id. 72112175. Decisão indeferindo a alegação de ilegitimidade passiva do Estado do Ceará - id. 72111845. Adveio Embargos de Declaração oposto pelo Estado do Ceará no id. 72112178/72112179. Contrarrazões dos Embargos de Declaração - id. 72112183. Sentença julgando procedente o Estado do Ceará como parte legítima para figurar o polo passivo da demanda, na condição de sucessor legal do IPEC - id. 72111790. Embargos de Declaração oposto pelo Estado do Ceará - id. 72112186. Contrarrazões dos Embargos de Declaração - id. 72112189. Sentença rejeitando os Embargos de Declaração - id. 72109610. Petição do exequente informando que o Estado do Ceará não cumpriu a obrigação de fazer e requerendo a aplicação de multa - id. 72111869. Despacho determinando a intimação do Procurador-Geral do Estado para cumprir a obrigação de fazer - id. 72111784. Petição do Estado do Ceará pleiteando que seja reconhecida a "liquidação zero" e que a obrigação de fazer seja extinta, por absoluta falta de interesse de agir - id. 72109612/72109613. Manifestação do exequente - id. 72111833. Decisão determinando a intimação do Procurador-Geral do Estado para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, responsabilidade civil dos agentes públicos e aplicação de multa majorada - id. 72111794. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o Procurador-Geral do Estado - id. 72111807. Petição do exequente informando que a obrigação de fazer não foi cumprida - id. 72111804. Despacho determinando remessa para Procuradoria-Geral de Justiça para apuração de responsabilidade criminal - id. 72111856. Ofício de recebimento do AR - id. 72111873. Petição do exequente apresentando planilha de cálculo referente a obrigação de pagar - id. 72111858/72111857. Petição do Estado do Ceará apresentando cópia da decisão que concedeu a tutela de urgência na reclamação para suspender a decisão proferida no presente auto - id. 72111876/72111877. Despacho da Procuradoria-Geral de Justiça determinando o arquivamento da notícia de fato - id. 72111855/72109622. Certidão informando o trânsito em julgado da Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 - id. 72109624. Ofício com o Acórdão julgando procedente a Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 - id. 72111822/72111827. Despacho intimando as partes para informarem se possui algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias - id. 72111779. Petição do Estado do Ceará informando que o Tribunal de Justiça do Ceará julgou procedente a reclamação e requerendo a extinção da presente execução, bem como revogação da multa aplicada a este ente público - id. 72111814/72111815. É o relato necessário. Decido. Em primeiro plano, verifica-se que o Estado do Ceará se manifestou alegando que não existe obrigação de fazer, em razão de não ser cabível a criação de uma VPNI correspondente ao aumento reconhecido pela decisão judicial transitada em julgado, pois a mudança de regimes verificada na carreira do exequente não lhe acarretou qualquer ônus ou supressão de valores. Assim, requereu o reconhecimento de que não há o que pagar a título de quantum debeatur, a extinção da obrigação de fazer e a revogação da multa estipulada pelo juízo. Cumpre examinar, neste passo que foi concedida a liminar para suspender os efeitos da decisão na Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 e posteriormente foi julgada procedente. Isto posto, verifica-se que o Estado do Ceará apresentou documentação demonstrando que a criação de outros planos gerou modificações nos regimes e que tal feito impactou no exequente. Assinale-se, ainda, que o Ente informou que os vencimentos efetivamente pagos em janeiro de 2015, após a incidência do índice de revisão geral anual, correspondem ao mesmo valor que perceberia o servidor se o seu salário houvesse sido acrescido do percentual de 26,06%. Diante do cenário exposto, percebe-se que a tese apresentada pelo Estado do Ceará merece prosperar, assim, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer e de pagar, nos termos do artigo 485, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 102100924

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102100924

27/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2024, 07:58

Documentos

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0654699-47.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão] POLO ATIVO: Alber Belchior Aguiar POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Petição do exequente informando que foi protocolada peça de execução no dia 08/10/2010 - id. 72112168/72112169. Despacho determinando que o promovido adote as providências administrativas necessárias e suficientes ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111801 Cumprimento de sentença deflagrado referente a obrigação de fazer e de pagar nos ids. 72112171/72112172. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o promovido - id. 72111831. Petição do exequente requerendo a expedição de um novo mandado de cumprimento com aplicação de multa diária por descumprimento - id. 72111843. Despacho fixando pena pecuniária - id. 72111838. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC - id. 72111829. Petição do exequente requerendo a intimação pessoal do ISEC para informar se tem realizado as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111871/72111872. Despacho aumentando o valor da multa anteriormente aplicada para R$ 5.000,00 (cinco mil reias) por dia de descumprimento - id. 72109605. Petição do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC apresentando Objeção de Executividade - id. 72111860/72111865. Petição do exequente manifestando-se sobre a objeção de executividade apresentada pelo ISSEC e requerendo a intimação do Ente sobre a obrigação de pagar - id. 72111795/72111797. Despacho determinando a intimação do Procurador - Geral do Estado para adotar as providências administrativas necessárias ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer - id. 72111841. O Estado do Ceará se manifestou no id. 72112175 e pleiteou o reconhecimento de que não pode ser integrado à lide na fase de execução e de que cabe ao ISSEC para responder ao cumprimento da obrigação de fazer - id. 72112175. Decisão indeferindo a alegação de ilegitimidade passiva do Estado do Ceará - id. 72111845. Adveio Embargos de Declaração oposto pelo Estado do Ceará no id. 72112178/72112179. Contrarrazões dos Embargos de Declaração - id. 72112183. Sentença julgando procedente o Estado do Ceará como parte legítima para figurar o polo passivo da demanda, na condição de sucessor legal do IPEC - id. 72111790. Embargos de Declaração oposto pelo Estado do Ceará - id. 72112186. Contrarrazões dos Embargos de Declaração - id. 72112189. Sentença rejeitando os Embargos de Declaração - id. 72109610. Petição do exequente informando que o Estado do Ceará não cumpriu a obrigação de fazer e requerendo a aplicação de multa - id. 72111869. Despacho determinando a intimação do Procurador-Geral do Estado para cumprir a obrigação de fazer - id. 72111784. Petição do Estado do Ceará pleiteando que seja reconhecida a "liquidação zero" e que a obrigação de fazer seja extinta, por absoluta falta de interesse de agir - id. 72109612/72109613. Manifestação do exequente - id. 72111833. Decisão determinando a intimação do Procurador-Geral do Estado para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, responsabilidade civil dos agentes públicos e aplicação de multa majorada - id. 72111794. Certidão do oficial de justiça informando que intimou o Procurador-Geral do Estado - id. 72111807. Petição do exequente informando que a obrigação de fazer não foi cumprida - id. 72111804. Despacho determinando remessa para Procuradoria-Geral de Justiça para apuração de responsabilidade criminal - id. 72111856. Ofício de recebimento do AR - id. 72111873. Petição do exequente apresentando planilha de cálculo referente a obrigação de pagar - id. 72111858/72111857. Petição do Estado do Ceará apresentando cópia da decisão que concedeu a tutela de urgência na reclamação para suspender a decisão proferida no presente auto - id. 72111876/72111877. Despacho da Procuradoria-Geral de Justiça determinando o arquivamento da notícia de fato - id. 72111855/72109622. Certidão informando o trânsito em julgado da Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 - id. 72109624. Ofício com o Acórdão julgando procedente a Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 - id. 72111822/72111827. Despacho intimando as partes para informarem se possui algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias - id. 72111779. Petição do Estado do Ceará informando que o Tribunal de Justiça do Ceará julgou procedente a reclamação e requerendo a extinção da presente execução, bem como revogação da multa aplicada a este ente público - id. 72111814/72111815. É o relato necessário. Decido. Em primeiro plano, verifica-se que o Estado do Ceará se manifestou alegando que não existe obrigação de fazer, em razão de não ser cabível a criação de uma VPNI correspondente ao aumento reconhecido pela decisão judicial transitada em julgado, pois a mudança de regimes verificada na carreira do exequente não lhe acarretou qualquer ônus ou supressão de valores. Assim, requereu o reconhecimento de que não há o que pagar a título de quantum debeatur, a extinção da obrigação de fazer e a revogação da multa estipulada pelo juízo. Cumpre examinar, neste passo que foi concedida a liminar para suspender os efeitos da decisão na Reclamação Cível nº 0627079-04.2016.8.06.0000 e posteriormente foi julgada procedente. Isto posto, verifica-se que o Estado do Ceará apresentou documentação demonstrando que a criação de outros planos gerou modificações nos regimes e que tal feito impactou no exequente. Assinale-se, ainda, que o Ente informou que os vencimentos efetivamente pagos em janeiro de 2015, após a incidência do índice de revisão geral anual, correspondem ao mesmo valor que perceberia o servidor se o seu salário houvesse sido acrescido do percentual de 26,06%. Diante do cenário exposto, percebe-se que a tese apresentada pelo Estado do Ceará merece prosperar, assim, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer e de pagar, nos termos do artigo 485, IV do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 102100924

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 102100924

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102100924

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(125)