Execução Fiscal 0869023-67.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 27.438,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:10

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:51

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:48

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:05

Despacho

•06/02/2026, 13:40

06/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:10

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:51

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:48

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:26

Publicado Edital em 01/10/2024. Documento: 105813351

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Gilberto Rodrigues de Freitas Valor da Causa: R$ 27.438,68 Citando(a)(s): GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS - CPF 323.755.063-91 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0869023-67.2014.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105813351

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105813351

27/09/2024, 16:22

Determinada a citação de GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS - CNPJ: 07.621.661/0001-83 (EXECUTADO)

11/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/05/2024, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:11

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:07

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 13:31

Mov. [20] - Outras Decisões: R. h. Cite-se por edital a parte Executada GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS-ME e expeça-se mandado de citação do Coobrigado Gilberto Rodrigues de Freitas na forma requerida pela Exequente às fls. 15. Expedientes necessários.

18/08/2020, 12:12

Mov. [19] - Certidão emitida

31/01/2020, 21:30

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 10:41

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01755879-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2019 14:40

30/12/2019, 14:54

Mov. [16] - Certidão emitida

19/12/2019, 10:00

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se à Exequente, por seus Procuradores, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, acostada em fls. 10.

03/12/2019, 08:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 14:39

Mov. [13] - Certidão emitida

04/08/2018, 23:15

Mov. [12] - Documento

04/08/2018, 23:15

Mov. [11] - Documento

04/08/2018, 23:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/132637-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

12/06/2018, 17:02

Mov. [9] - Citação: notificação/Espeça(m)-se mandado de citação nos termos do pedido formulado pela exequente de fl. 07.Fortaleza (CE), 18 de agosto de 2017.Rogerio Henrique do NascimentoJuiz

18/08/2017, 13:32

Mov. [8] - Concluso para Despacho

01/08/2017, 15:03

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71602928-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 11:45

12/11/2014, 12:08

Mov. [6] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/10/2014, 08:47

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2014, 08:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/08/2014, 08:52

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

01/07/2014, 14:56

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2014, 15:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2014, 15:56

Despacho

•06/02/2026, 13:40

Decisão

•22/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:19

Despacho

•11/09/2024, 16:22

Despacho

•27/05/2024, 15:28

Decisão

•08/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:11

Documentos Diversos

•18/08/2020, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2017, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2014, 14:56