Execução Fiscal 0068833-27.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 41.969,18

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 105418794

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105418794

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MOVEL S.A. DECISÃO R. H. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 65.628,44 - protocolo nº 20210001576069 / R$ 16.711,32 - protocolo nº 20220001752285) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0068833-27.2016.8.06.0112 Apensos: [3001482-66.2023.8.06.0297] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 23 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418794

24/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:45

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 105418794

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105418794

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MOVEL S.A. DECISÃO R. H. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 65.628,44 - protocolo nº 20210001576069 / R$ 16.711,32 - protocolo nº 20220001752285) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0068833-27.2016.8.06.0112 Apensos: [3001482-66.2023.8.06.0297] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Intime-se a Fazenda Exequente (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 23 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418794

24/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:45

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MOVEL S.A. DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0068833-27.2016.8.06.0112 Apensos: [null] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 23:57

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 06:41

Mov. [77] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se o despacho de página 219. Expedientes necessários.

13/10/2022, 12:36

Mov. [76] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 17:23

Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 18:05

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 18:05

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 18:05

Mov. [72] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/05/2022, 10:44

Mov. [71] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:42

Mov. [70] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 10:23

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 13:28

Mov. [68] - Ofício

12/05/2022, 12:20

Mov. [67] - Documento

13/04/2022, 13:33

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 13:56

Mov. [65] - Documento

04/04/2022, 12:49

Mov. [64] - Documento

28/02/2022, 11:19

Mov. [63] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 09:17

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2021, 17:14

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00319021-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 16:21

18/06/2021, 16:46

Mov. [60] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 18:53

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00317015-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 22:14

04/06/2021, 23:01

Mov. [58] - Expedição de Carta

14/05/2021, 15:24

Mov. [57] - Certidão emitida

13/05/2021, 18:02

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 10:48

Mov. [55] - Ofício

08/05/2021, 09:33

Mov. [54] - Ofício

08/05/2021, 09:32

Mov. [53] - Documento

08/05/2021, 09:32

Mov. [52] - Documento

01/05/2021, 11:34

Mov. [51] - Bloqueio: penhora on line/R. H. Diante do CNPJ correto da Parte Executada apresentado às páginas 52/53 pela Fazenda Exequente, determino a renovação da indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias do Devedor (CNPJ) por intermédio do sistema SISBAJUD, observado o limite da execução. Expedientes necessários.

29/04/2021, 15:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 13:16

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00307415-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 10:05

11/03/2021, 10:20

Mov. [48] - Certidão emitida

05/11/2020, 08:27

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 09:48

Mov. [46] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 09:42

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 02:27

Mov. [44] - Documento

15/10/2020, 14:04

Mov. [43] - Documento

15/10/2020, 14:04

Mov. [42] - Expedição de Ofício

14/09/2020, 08:53

Mov. [41] - Expedição de Ofício

14/09/2020, 08:53

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 11:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 12:39

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00316742-9 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 12/06/2020 11:42

12/06/2020, 12:03

Mov. [37] - Certidão emitida

07/05/2020, 21:20

Mov. [36] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 08:55

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/10/2019, 09:29

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00123982-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 13/10/2019 12:29

13/10/2019, 12:35

Mov. [33] - Documento

09/05/2019, 12:32

Mov. [32] - Documento

05/04/2019, 13:45

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que analisei e dei cumprimento ao despacho retro. O referido é verdade. Dou fé.

27/02/2019, 10:19

Mov. [30] - Expedição de Carta

27/02/2019, 10:09

Mov. [29] - Expedição de Carta

27/02/2019, 10:09

Mov. [28] - Mero expediente: Cite-se o executado no endereço mencionado às fls. 20. Expedientes necessários.

22/10/2018, 14:37

Mov. [27] - Conclusão

18/10/2018, 14:27

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

03/08/2018, 12:35

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 12:10

Mov. [24] - Concluso para Despacho: M-170 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior

25/07/2018, 10:53

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 10:19

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 10:03

Mov. [21] - Documento: PETIÇÃO

20/07/2018, 12:25

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

26/03/2018, 16:48

Mov. [20] - Recebimento

26/03/2018, 16:48

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se o Município de Juazeiro do Norte para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar sobre o resultado da correspondência retro, bem como requerer o que entender de direito.

26/03/2018, 11:55

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/03/2018, 11:04

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/08/2017, 16:25

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/08/2017, 16:03

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 16:03

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 16:02

Mov. [12] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE EXP. DIVERSOS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 16:00

Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017, 15:53

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 09:14

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 09:09

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 09:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/06/2017, 09:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/06/2017, 15:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/06/2017, 15:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/05/2017, 13:46

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/05/2017, 13:46

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/05/2017, 13:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/05/2017, 13:41

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:27

Decisão

•24/09/2024, 12:09

Despacho

•01/05/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:56

Documentos Diversos

•15/10/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 10:48

Documentos Diversos

•29/04/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 09:48

Documentos Diversos

•04/09/2020, 11:23

Documentos Diversos

•07/11/2019, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/03/2026, 11:27

Decisão

•24/09/2024, 12:09

Despacho

•01/05/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:56

Documentos Diversos

•15/10/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 10:48

Documentos Diversos

•29/04/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 09:48

Documentos Diversos

•04/09/2020, 11:23

Documentos Diversos

•07/11/2019, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:27