Procedimento Comum Cível 0200318-20.2024.8.06.0097 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200318-20.2024.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 30/10/2024

01/11/2024, 08:36

Juntada de Certidão

01/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105822958

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0200318-20.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: ANTONIA BARROS DE MOURA Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Com arrimo no art. 99, §3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, diante da ausência de contenciosidade. Contudo, com por força do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das despesas processuais a serem suportada pela parte autora. Oficie-se à OAB, Seccional do Estado do Ceará, e ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópia dos autos, para as apurações pertinentes em relação às irregularidades constatadas. Encaminhe-se, ainda, cópia da sentença e da certidão lavrada à fl. 46 ao NUMOPEDE/CGJCE, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. IRACEMA, 27 de setembro de 2024 ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA Servidor Geral

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105822958

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105822958

27/09/2024, 12:27

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 01:47

Mov. [9] - Informação

29/08/2024, 14:10

Mov. [8] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 23:59

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2024, 11:35

Documentos

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 12:27

Sentença

•28/08/2024, 23:59

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105822958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105822958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105822958

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [9] - Informação

Mov. [8] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

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