Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 3001710-13.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 11:53

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ELISSAMA SILVA BRAGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105820668

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3001710-13.2024.8.06.0101 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Outros Dados] DESTINATÁRIO(S): ELISSAMA SILVA BRAGA - OAB CE48072. FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 105777138, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: " Em consonância aos fundamentos jurídicos expostos, e, com fulcro, no art. 487, I, do CPC/15, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais, e deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a natureza da ação (jurisdição voluntária), onde não há adversário. Suspendo a condenação ao pagamento de custas tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 27 de setembro de 2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105820668

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105820668

27/09/2024, 12:02

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 10:15

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 16:18