Execução de Título Extrajudicial 3001771-71.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 929,26

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:23

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162208354

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162208354

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162208354

27/06/2025, 09:38

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 23:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 135890942

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 135890942

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135890942

19/05/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:23

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162208354

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162208354

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162208354

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:38

Sentença

•27/06/2025, 09:38

27/06/2025, 09:38

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 23:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 135890942

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 135890942

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135890942

19/05/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:30

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133566806

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133566806

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para apresentar o documento pessoal da parte promovida no prazo de 5 dias, a fim de que o acordo juntado aos autos seja homologado, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133566806

28/01/2025, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de SILVIO CLESTONE FREITAS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:01

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105787561

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105787561

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105787561

27/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:07

Decisão

•19/05/2025, 14:01

Decisão

•19/05/2025, 14:01

Despacho

•28/01/2025, 14:19

Despacho

•27/09/2024, 11:49