Procedimento Comum Cível 0005050-42.2019.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 383,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA WEGELA RODRIGUES SANTANA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:05

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA WEGELA RODRIGUES SANTANA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158767406

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158767406

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158767406

24/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:38

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA WEGELA RODRIGUES SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de MARIA WEGELA RODRIGUES SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:57

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 132902595

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 132902595

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERO TOMAZ DE SANTANA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado do processo (art. 355, I, CPC). Intimem-se as partes (DJe e Portal), e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, ouça-se o Ministério Público. Com a manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos para julgamento. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0005050-42.2019.8.06.0149

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132902595

17/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA WEGELA RODRIGUES SANTANA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104436922

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104436922

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104436922

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERO TOMAZ DE SANTANA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0005050-42.2019.8.06.0149 Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça e, por consectário lógico, o térmio da suspensão, intime as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERO TOMAZ DE SANTANA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0005050-42.2019.8.06.0149 Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça e, por consectário lógico, o térmio da suspensão, intime as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERO TOMAZ DE SANTANA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0005050-42.2019.8.06.0149 Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça e, por consectário lógico, o térmio da suspensão, intime as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104436922

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104436922

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104436922

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104436922

27/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104436922

27/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104436922

27/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 20:15

Juntada de certidão

14/02/2023, 20:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:11

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:22

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0366/2022 Data da Disponibilização: 29/09/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: Página:

04/11/2022, 12:09

Mov. [20] - Certidão emitida

09/10/2022, 00:53

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 02:42

Mov. [18] - Certidão emitida

28/09/2022, 20:08

Mov. [17] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 10:29

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2021, 11:22

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 17:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165842-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2021 21:39

29/06/2021, 21:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165841-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 21:28

29/06/2021, 21:59

Mov. [12] - Certidão emitida

14/06/2021, 08:20

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 04:17

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 02:17

Mov. [9] - Certidão emitida

02/06/2021, 16:04

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:09

Mov. [7] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 10:49

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.20.00165308-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2020 12:44

16/06/2020, 13:06

Mov. [5] - Certidão emitida

24/05/2020, 03:08

Mov. [4] - Certidão emitida

29/04/2020, 15:24

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 11:20

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2019, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2019, 14:19

Documentos

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 15:05

Sentença

•23/06/2025, 13:06

Despacho

•17/02/2025, 11:54

Despacho

•10/09/2024, 15:58

Certidão

•21/07/2023, 20:15

Documentos Diversos

•28/07/2021, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 11:20