Procedimento Comum Cível 0200402-70.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.382,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MANOEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MANOEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:51

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 11:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:18

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105502701

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105502701

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2025, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 13:51

08/01/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:51

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 11:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:18

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105502701

01/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105502701

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200402-70.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 105380880. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado em petição de ID105380880, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, ressalvando que fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais em relação ao (s) autor (s) beneficiário (s) da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200402-70.2024.8.06.0113 Vistos. Trata-se, na espécie, de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. As partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação conforme petição de ID 105380880. É o relatório. Fundamento e decido. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, no exato teor encartado em petição de ID105380880, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, ressalvando que fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais em relação ao (s) autor (s) beneficiário (s) da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certificar o trânsito em julgado e, após os expedientes devidos para a efetivação do pacto, arquivar, com baixa. Intimações necessárias. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105502701

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105502701

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105502701

27/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105502701

27/09/2024, 13:51

Homologada a Transação

25/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 17:21

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:46

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 17:13

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 12:37

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 10:45

Mov. [28] - Conclusão

14/08/2024, 14:04

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 16:45

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 13:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806310-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 11:16

30/07/2024, 11:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 23:38

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 12:32

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:03

Mov. [21] - Conclusão

15/07/2024, 11:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805910-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/07/2024 20:54

15/07/2024, 04:54

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 22:32

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Jucas/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito Advogados(s): Igor Bandeira Pereira Leite (OAB 42107/CE)

26/06/2024, 02:43

Mov. [17] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Jucas/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

24/06/2024, 11:00

Mov. [16] - Conclusão

18/06/2024, 10:33

Mov. [15] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 08:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805029-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2024 19:07

17/06/2024, 19:33

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

28/05/2024, 11:05

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804279-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/05/2024 08:35

28/05/2024, 09:05

Mov. [11] - Certidão emitida

13/05/2024, 02:14

Mov. [10] - Certidão emitida

02/05/2024, 11:07

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 22:32

Mov. [8] - Conclusão

22/04/2024, 19:39

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01803034-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/04/2024 19:26

22/04/2024, 19:39

Mov. [6] - Certidão emitida

22/04/2024, 10:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

28/03/2024, 09:58

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 12:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 17:48

Mov. [2] - Conclusão

20/03/2024, 17:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/03/2024, 17:12

Sentença

•25/09/2024, 14:52

Sentença

•19/08/2024, 10:45

Interlocutória

•23/07/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 22:32

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 17:48