Execução Fiscal 3000942-79.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.991,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de PIERRE OLIVEIRA BELMINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:21

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 141056516

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 141056516

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141056516

07/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:18

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de PIERRE OLIVEIRA BELMINO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de PIERRE OLIVEIRA BELMINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:03

Despacho

•26/03/2025, 14:44

19/05/2025, 09:21

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 141056516

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 141056516

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141056516

07/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:18

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de PIERRE OLIVEIRA BELMINO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Parte Passiva - EXECUTADO: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Tendo em vista que o prazo de suspensão de 30 (trinta) dias já decorreu antes mesmo de o pedido formulado pelo Exequente ser analisado, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email: [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC. Nº 3000942-79.2023.8.06.0115 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] Parte Ativa - intime-se o Município de Limoeiro do Norte para que se manifeste em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90196353

16/10/2024, 08:51

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 90196353

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Parte Passiva - EXECUTADO: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Tendo em vista que o prazo de suspensão de 30 (trinta) dias já decorreu antes mesmo de o pedido formulado pelo Exequente ser analisado, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email: [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC. Nº 3000942-79.2023.8.06.0115 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] Parte Ativa - intime-se o Município de Limoeiro do Norte para que se manifeste em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 90196353

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90196353

27/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 08:24

Despacho

•05/09/2024, 12:11

Decisão

•15/02/2024, 17:35