Execução de Título Extrajudicial 0241965-60.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 104.462,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188591358

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188591358

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188591358

15/01/2026, 11:54

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 23:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:12

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180463376

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180463376

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180463376

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180463376

12/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188591358

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188591358

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188591358

15/01/2026, 11:54

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 23:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:12

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180463376

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180463376

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180463376

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180463376

12/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 19:54

Juntada de outros documentos

25/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:09

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 20:12

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167021828

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167021828

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167021828

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167021828

04/08/2025, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165526755

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165526755

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165526755

22/07/2025, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/03/2025, 10:17

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 15:08

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136524936

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136524936

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, ATLANTA TRANSPORTES EIRELI - ME, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0241965-60.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 24/04/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 24/04/2024. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 24/04/2023 a 24/04/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Ademais, em que pese a suspensão, os pedidos de diligências não ficam inviabilizados, embora incapazes, por si sós, de interromperem o curso da suspensão ou da prescrição intercorrente. Por isso, DEFIRO o pedido do exequente de ID: 106009030,determinando a expedição de novo mandado de citação após o recolhimento das custas de diligências do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136524936

07/03/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:57

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: GRACIONIR DE ALMEIDA SAMPAIO, ATLANTA TRANSPORTES EIRELI - ME, FRANCISCO JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA DESPACHO Rec. Hoje Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do patrono da parte autora Tarcísio Rebouças Porta Júnior, inscrito na OAB/CE 7.216 no prazo de 05 (cinco) dias acerca da determinação judicial de ID.95068913, com intuito de evitar nulidade. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0241965-60.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105543668

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105543668

27/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:29

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:06

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 02:32

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 12:25

Mov. [74] - Documento Analisado

17/06/2024, 11:10

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 14:24

Mov. [72] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:28

Mov. [69] - Processo recebido de outro Foro

26/02/2024, 08:21

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída

26/02/2024, 08:21

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

26/02/2024, 08:21

Mov. [68] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

06/02/2024, 10:02

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

19/01/2024, 10:59

Mov. [66] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 17:12

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

20/11/2023, 12:19

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/11/2023, 11:58

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/11/2023, 11:58

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

10/11/2023, 22:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 15:55

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/137169-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Andre Luis do Amaral Uchoa

21/07/2023, 16:30

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

20/07/2023, 16:30

Mov. [58] - Documento Analisado

20/07/2023, 16:27

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 10:50

Mov. [56] - Concluso para Despacho

12/07/2023, 14:26

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042809-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 10:46

10/05/2023, 10:55

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/05/2023, 08:42

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

05/05/2023, 08:42

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/05/2023 atraves da guia n 001.1460301-25 no valor de 57,67

05/05/2023, 08:10

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1460301-25 - Custas Intermediarias

03/05/2023, 11:38

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027290-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 11:12

03/05/2023, 11:23

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 20:35

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as devolucoes de mandado. Intime(m)-se. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

18/04/2023, 01:45

Mov. [47] - Documento Analisado

17/04/2023, 14:02

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as devolucoes de mandado. Intime(m)-se.

10/04/2023, 16:41

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 10:04

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

27/02/2023, 22:56

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

01/02/2023, 14:35

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

01/02/2023, 14:34

Mov. [41] - Documento

17/01/2023, 18:48

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/01/2023, 09:37

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/01/2023, 09:37

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/01/2023, 09:32

Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/01/2023, 09:32

Mov. [36] - Documento

09/01/2023, 17:43

Mov. [35] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

16/12/2022, 15:50

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/12/2022, 13:25

Mov. [33] - Documento Analisado

16/12/2022, 13:20

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos,etc. Oficie-se a CEMAN requerendo a devolucao dos mandados de fls. 371 e 372, devidamente cumprido, ou de outra forma, esclareca o motivo do nao atendimento. Prazo: 48 horas. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 05 de dezembro de 2022.

06/12/2022, 10:47

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 10:22

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/11/2022, 10:14

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/11/2022, 10:14

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/10/2022, 08:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928

15/09/2022, 20:06

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/191988-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

15/09/2022, 17:32

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/191978-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

15/09/2022, 17:32

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/191965-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

15/09/2022, 17:31

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 01:45

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/09/2022, 13:21

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/09/2022, 13:18

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/09/2022, 13:13

Mov. [19] - Documento Analisado

13/09/2022, 13:11

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 15:01

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/09/2022, 22:56

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/07/2022 atraves da guia n 001.1370868-65 no valor de 6.658,88

14/07/2022, 12:04

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/07/2022 atraves da guia n 001.1370873-22 no valor de 163,38

14/07/2022, 12:04

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02229105-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2022 10:53

14/07/2022, 11:25

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02229072-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2022 10:47

14/07/2022, 11:22

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 17:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02215515-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 15:03

07/07/2022, 15:17

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1370873-22 - Custas Intermediarias

07/07/2022, 15:01

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1370868-65 - Custas Iniciais

07/07/2022, 14:54

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0586/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862

09/06/2022, 20:21

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 09:34

Mov. [6] - Documento Analisado

08/06/2022, 08:39

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1359450-89 - Custas Intermediarias

07/06/2022, 17:09

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1359448-64 - Custas Iniciais

07/06/2022, 17:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 17:21

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 20:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 20:35

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 11:54

Sentença

•13/01/2026, 23:00

Despacho

•10/11/2025, 11:12

Decisão

•30/07/2025, 20:55

Despacho

•18/07/2025, 11:08

Despacho

•07/06/2025, 11:48

Decisão

•24/02/2025, 11:37

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:24

Interlocutória

•07/12/2023, 17:12

Interlocutória

•14/07/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 10:47

Interlocutória

•09/09/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 17:21

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