Execução de Título Extrajudicial 0010297-71.2016.8.06.0096 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010297-71.2016.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:59

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:58

Juntada de certidão

11/12/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 07:54

Juntada de Certidão

11/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:24

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:01

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124660833

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0010297-71.2016.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: JOAO DE LIMA BELEMEndereço: RUA CEL. JOSÉ BENTO,150, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000Nome: MARIA ELIANE MOREIRA LIMAEndereço: ALFREDO PINTO, 4, 702, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20550-022 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOELMA EVANGELISTA LIMAEndereço:, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por João de Lima Belém em face de Joelma Evangelista Lima. Durante a tramitação do feito, foi informado o falecimento do autor originário, e, por despacho de ID 54656046, datado de 13 de setembro de 2019, determinou-se a inclusão de Maria Eliane Moreira Lima como inventariante, a qual deveria proceder com sua habilitação nos autos. Contudo, desde aquela data, a inventariante permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação necessária para sua habilitação no processo, conforme certifica o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI) por meio da certidão de ID 111945682, datada de 24 de outubro de 2024. Assim, ultrapassado o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, resta inviabilizado o prosseguimento da presente demanda. Nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, "quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias". Diante da inércia da inventariante e da ausência de regularização de sua habilitação, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ausência de habilitação da inventariante no prazo legal. Sem custas e honorários, dada a previsão expressa da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário da assinatura eletrônica. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0010297-71.2016.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: JOAO DE LIMA BELEMEndereço: RUA CEL. JOSÉ BENTO,150, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000Nome: MARIA ELIANE MOREIRA LIMAEndereço: ALFREDO PINTO, 4, 702, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20550-022 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOELMA EVANGELISTA LIMAEndereço:, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por João de Lima Belém em face de Joelma Evangelista Lima. Durante a tramitação do feito, foi informado o falecimento do autor originário, e, por despacho de ID 54656046, datado de 13 de setembro de 2019, determinou-se a inclusão de Maria Eliane Moreira Lima como inventariante, a qual deveria proceder com sua habilitação nos autos. Contudo, desde aquela data, a inventariante permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação necessária para sua habilitação no processo, conforme certifica o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI) por meio da certidão de ID 111945682, datada de 24 de outubro de 2024. Assim, ultrapassado o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, resta inviabilizado o prosseguimento da presente demanda. Nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, "quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias". Diante da inércia da inventariante e da ausência de regularização de sua habilitação, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ausência de habilitação da inventariante no prazo legal. Sem custas e honorários, dada a previsão expressa da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário da assinatura eletrônica. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124660833

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124660833

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124660833

13/11/2024, 08:07

Documentos

DECISÃO

•16/12/2024, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0010297-71.2016.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: JOAO DE LIMA BELEMEndereço: RUA CEL. JOSÉ BENTO,150, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000Nome: MARIA ELIANE MOREIRA LIMAEndereço: ALFREDO PINTO, 4, 702, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20550-022 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOELMA EVANGELISTA LIMAEndereço:, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por João de Lima Belém em face de Joelma Evangelista Lima. Durante a tramitação do feito, foi informado o falecimento do autor originário, e, por despacho de ID 54656046, datado de 13 de setembro de 2019, determinou-se a inclusão de Maria Eliane Moreira Lima como inventariante, a qual deveria proceder com sua habilitação nos autos. Contudo, desde aquela data, a inventariante permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação necessária para sua habilitação no processo, conforme certifica o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI) por meio da certidão de ID 111945682, datada de 24 de outubro de 2024. Assim, ultrapassado o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, resta inviabilizado o prosseguimento da presente demanda. Nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, "quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias". Diante da inércia da inventariante e da ausência de regularização de sua habilitação, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ausência de habilitação da inventariante no prazo legal. Sem custas e honorários, dada a previsão expressa da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário da assinatura eletrônica. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124660833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124660833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124660833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124660833

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