Agravo em Recurso Especial 0150061-03.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA FURTADO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 23546·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDAO

OAB/CE 20105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:53

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/11/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/11/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021, 16:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2021, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/09/2021, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 14:30