Recurso Inominado Cível 0220320-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.929,80

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FLAVIO MALVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FLAVIO MALVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

18/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:27

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 20:44

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 14:34

Mov. [23] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:25

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008245, com 15 folhas.

28/09/2022, 07:36

Mov. [21] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/09/2022, 15:58

Mov. [20] - Para julgamento de mérito

20/09/2022, 10:52

Mov. [19] - Para análise da admissão do IRDR

20/09/2022, 09:14

Mov. [18] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:36

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:36

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão

08/08/2022, 23:50

Mov. [14] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 14:50

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

18/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:27

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 20:44

Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:25

EMENTA

•27/09/2022, 15:58

06/10/2022, 14:34

Mov. [23] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:25

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008245, com 15 folhas.

28/09/2022, 07:36

Mov. [21] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

27/09/2022, 15:58

Mov. [20] - Para julgamento de mérito

20/09/2022, 10:52

Mov. [19] - Para análise da admissão do IRDR

20/09/2022, 09:14

Mov. [18] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:36

Mov. [17] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:36

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão

08/08/2022, 23:50

Mov. [14] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 14:50

Mov. [13] - Ato ordinatório

02/08/2022, 17:21

Mov. [12] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Relator(a)

18/07/2022, 10:17

Mov. [11] - Concluso ao Relator

27/06/2022, 15:34

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01250752-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/06/2022 12:57

27/06/2022, 15:30

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

23/05/2022, 13:21

Mov. [8] - Ato ordinatório

23/05/2022, 12:04

Mov. [7] - Mero expediente

13/05/2022, 12:31

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2840

11/05/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

02/05/2022, 18:17

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

02/05/2022, 18:16

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

02/05/2022, 15:40

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

02/05/2022, 15:39

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

02/05/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 11:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 18:25