Execução de Título Extrajudicial 3000412-47.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.756,92

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199090820

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199090820

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199090820

08/04/2026, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DRAGAO DO MAR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196003590

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196003590

17/03/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196003590

16/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:19

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199090820

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199090820

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199090820

08/04/2026, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DRAGAO DO MAR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196003590

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196003590

17/03/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196003590

16/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 181423683

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 181423683

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181423683

11/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178146968

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178146968

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178146968

13/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:50

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175556674

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175556674

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175556674

23/09/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:26

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:48

Juntada de outros documentos

11/09/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:56

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 18:09

Juntada de ato ordinatório

02/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:34

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:28

Expedição de Carta precatória.

21/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:08

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136467081

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136467081

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça exarada na Carta Precatória, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136467081

19/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:32

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:56

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:49

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109935030

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. A citação não se concretizou em virtude da promovida não ter sido encontrada no endereço fornecido pelo autor, conforme ID 105811899. A parte autora pugnou pela citação pelos meios eletrônicos via WhatsApp ou e-mail. A citação é um dos atos mais importantes do processo, sendo ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e por conseguinte, sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC. Rejeito a citação por meio de Whatsapp, uma vez que sequer restou confirmado o endereço da ré. A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu art 8º disciplina a possibilidade de citação e intimação se dar por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas e observando os requisitos do art. 10 da Resolução. Após a confirmação do endereço de residência da parte executada e em caso de dificuldade de localização do mesmo por ocultação, poderá ser analisado o pleito. Convém esclarecer que o fornecimento dos contatos da parte promovida não desobriga que o autor indique as informações processuais para preencher os requisitos legais, inclusive o endereço da parte, nos termos do artigo 319, II do CPC. Além disso, resta pacificado no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por meio do Enunciado 1 que não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Aliado ao exposto, sequer foi fixada a competência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da ação, uma vez que a citação não se concretizou. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar endereço da parte promovida, sob de extinção do feito. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109935030

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109935030

18/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:51

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105825479

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Sobre a devolução da carta precatória, manifeste-se a parte exequente, em dez dias. Exp. Nec. Fortaleza, 27 de setembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105825479

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105825479

27/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:55

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:49

Juntada de resposta

04/09/2024, 09:27

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 10:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 13:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:35

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 15:18

Desentranhado o documento

25/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 11:48

Despacho

•13/03/2026, 20:46

Despacho

•11/02/2026, 14:40

Despacho

•10/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:35

Despacho

•12/03/2025, 11:50

Despacho

•19/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:38

Despacho

•11/11/2024, 14:59

Despacho

•18/10/2024, 13:07

Despacho

•27/09/2024, 17:01

Despacho

•22/04/2024, 11:54

Despacho

•18/04/2024, 15:46