Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0272636-37.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0272636-37.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:41

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0272636-37.2020.8.06.0001. RECORRENTE: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Recorrido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001 Intime-se. Pub

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Recorrido(a): AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam se houve inscrição na dívida ativa e se houve o ajuizamento de ação de execução fiscal. Expedi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA Recorrido(a): RAFINHAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do processo (ID 7131996), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0272636-37.2020.8.06.0001

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:47

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272636-37.2020.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RAFINHAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA - CE23472-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA - CE21773 DECISÃO Vistos. A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (AGEFIS), no ID 59305472, i

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 09:38

Documentos

DESPACHO

•20/09/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:14

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