Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015491-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.843,40

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CLEITON DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO CLEITON DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 17:07

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ELAINE PESSOA DE AGUIAR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:49

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO CLEITON DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA A título de ordenamento do feito, observo que a presente ação encontra-se prejudicada em razão da litispendência constatada com os processos nº 3015485-41.2023.8.06.0001 e de nº 3015488-93.2023.8.06.0001, ajuizados anteriormente com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Os parágrafos 1º, 2º e 4 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015491-48.2023.8.06.0001 [Conversão em Pecúnia]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2023, 20:31

Conclusos para decisão

08/04/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

08/04/2023, 18:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:20

SENTENÇA

•11/04/2023, 20:31