Execução Fiscal 0006026-47.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0006026-47.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:08

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105910018

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA Valor da causa: R$ 871,20 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0006026-47.2018.8.06.0064 Citando(a)(s): FAUSTO TEIXEIRA DA SILVAEndereço: RUA 01, 142, CONJUNTO NOVO PARAISO, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0073113/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/11/2017 Valor do Débito: R$ 200,89 Data do Cálculo: 30.11.2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2012 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 929.035.683-91, da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0006026-47.2018.8.06.0064 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105910018

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105910018

30/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:44

Despacho

•16/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA Valor da causa: R$ 871,20 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0006026-47.2018.8.06.0064 Citando(a)(s): FAUSTO TEIXEIRA DA SILVAEndereço: RUA 01, 142, CONJUNTO NOVO PARAISO, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0073113/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/11/2017 Valor do Débito: R$ 200,89 Data do Cálculo: 30.11.2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2012 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA, CPF: 929.035.683-91, da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0006026-47.2018.8.06.0064 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105910018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105910018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105910018

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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