Execução Fiscal 0007549-60.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0007549-60.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105909993

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): LUIZ GONZAGA NOGUEIRA Valor da causa: R$ 9.991,21 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0007549-60.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): LUIZ GONZAGA NOGUEIRARua Historiador Raimundo Girao, 650/504, - de 101/102 ao fim, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-050 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0016615/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.362,83 Data do Cálculo: 19.12.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S), LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, CPF: 003.626.893-34, da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007549-60.2019.8.06.0064 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105909993

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105909993

30/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2023, 19:50

Juntada de certidão

07/05/2023, 19:50

Declarada incompetência

05/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:11

Despacho

•16/05/2025, 15:09

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105909993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105909993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105909993

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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