Execução Fiscal 0400225-80.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 39.382.737,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CLODOALDO FREITAS DE LIMA

CPF

Reu

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 10:38

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:57

Despacho

•15/12/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:15

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105877238

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: D.C. Distribuidora de Alimentos Ltda Valor da Causa: R$ 39.382.737,73 Citando(a)(s): D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 10.144.646/0001-04 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0400225-80.2018.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105877238

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105877238

30/09/2024, 15:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2024, 15:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/07/2024, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 09:54

Deferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

17/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 21:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/08/2023, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:03

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:01

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:04

Mov. [19] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

29/11/2022, 13:54

Mov. [18] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

12/09/2022, 17:08

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 16:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 12:16

Mov. [15] - Encerrar análise

02/07/2019, 14:28

Mov. [14] - Conclusão

02/07/2019, 14:27

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01377393-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/07/2019 10:40

02/07/2019, 11:55

Mov. [12] - Certidão emitida

27/05/2019, 05:34

Mov. [11] - Certidão emitida

16/05/2019, 13:51

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

16/05/2019, 13:48

Mov. [9] - Certidão emitida

17/03/2019, 10:05

Mov. [8] - Documento

17/03/2019, 10:05

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2019, 22:35

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/012863-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2019 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

22/01/2019, 07:44

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712406339TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : D C Distribuidora de Alimentos Ltda

02/10/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/09/2018, 13:44

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).Fortaleza (CE), 27 de fevereiro de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

27/02/2018, 10:01

Mov. [2] - Conclusão

23/02/2018, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2018, 15:02

Despacho

•17/10/2025, 14:54

Despacho

•21/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:37

Decisão

•17/04/2024, 09:11

Despacho

•05/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2018, 10:01