Execução Fiscal 0805530-72.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805530-72.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de BOUTIQUE DO CARRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:07

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105916693

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: ESTADO DO CEARA Executado(a): BOUTIQUE DO CARRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 172.783,49 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0805530-72.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): BOUTIQUE DO CARRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MEEndereço: Av Bezerra de Menezes, 01614, Complemento, Sao Gerardo, FORTALEZA - CE - CEP: 60325-002 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2017.00002516-0, 2017.00002518-6 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 01/02/2004, 01/02/2004 a 01/12/2004 Valor do Débito: R$ 132.274,94; R$ 40.508,55 Data do Cálculo: 08.02.2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS DIVIDA ATIVA / AI Período de Apuração: 02/2004 a 12/2004; 02/2004 a 12/2004. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) BOUTIQUE DO CARRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ: 06.044.675/0001-19, da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805530-72.2021.8.06.0001 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105916693

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105916693

30/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 16:17

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 01:20

Mov. [25] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

02/12/2022, 10:40

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 10:58

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Despacho

•21/08/2024, 11:41

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BOUTIQUE DO CARRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105916693

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105916693

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105916693

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [25] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Todas as movimentações(38)