Execução Fiscal 0805559-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 127.204,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

AMPLIATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 15:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2025, 02:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/11/2025, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:26

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 15:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2025, 02:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/11/2025, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:10

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:06

Juntada de ordem de bloqueio

05/08/2025, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de AMPLIATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105880947

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Ampliatto Indústria de Móveis Ltda Valor da Causa: R$ 127.204,36 Citando(a)(s): AMPLIATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ 20.250.243/0001-95 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0805559-88.2022.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105880947

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105880947

30/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDIONE MATIAS VIEIRA em 22/07/2024 23:59.

30/09/2024, 08:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/07/2024, 04:25

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 00:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2023, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:44

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 18:20

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

13/09/2022, 15:53

Mov. [3] - Mero expediente: Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 8.630/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se. Fortaleza, 08 de agosto de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

08/08/2022, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 13:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 13:41

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Decisão

•15/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:09

Despacho

•16/02/2024, 14:51

Despacho

•21/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 17:04