Execução Fiscal 0806347-05.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.600,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IRMAOS INVEST BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de IRMAOS INVEST BRASIL LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:28

Publicado Edital em 17/09/2025. Documento: 174401309

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174401309

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174401309

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(99)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de IRMAOS INVEST BRASIL LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 16:29

Decisão

•24/10/2025, 15:47

18/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:28

Publicado Edital em 17/09/2025. Documento: 174401309

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174401309

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174401309

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

29/06/2025, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2025, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de diligência

07/06/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/02/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:28

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de IRMAOS INVEST BRASIL LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:17

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105877247

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Irmãos Invest Brasil Ltda Valor da Causa: R$ 33.600,04 Citando(a)(s): IRMÃOS INVEST BRASIL LTDA CNPJ 21.976.000/0001-00 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0806347-05.2022.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105877247

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105877247

30/09/2024, 15:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2024, 02:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2024, 03:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 02:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 02:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2024, 02:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 10:47

Deferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:09

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

10/11/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:14

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:13

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 10:09

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

13/09/2022, 15:46

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 10 de junho de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

13/06/2022, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2022, 00:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2022, 00:20

Decisão

•22/10/2025, 17:49

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Despacho

•05/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:00

Despacho

•22/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:15

Decisão

•24/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:28

Decisão

•20/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:09