Execução Fiscal 0807004-78.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 113.188,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MOREIRA BATISTA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIANO BATISTA MOREIRA

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA MOREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO AMILCAR MOREIRA

CPF

Reu

JOSE PERGENTINO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Deferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

07/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 11:14

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:35

Sentença

•23/02/2026, 16:51

12/05/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:13

Deferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

07/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MOREIRA BATISTA E CIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 02/10/2024. Documento: 105916708

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Moreira Batista e Cia Ltda Valor da Causa: R$ 113.188,19 Citando(a)(s): MOREIRA BATISTA E CIA LTD CNPJ 11.739.927/0001-64 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0807004-78.2021.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105916708

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105916708

30/09/2024, 15:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2024, 02:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2024, 02:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2024, 03:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2024, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2023, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

20/08/2023, 23:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/08/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:21

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:34

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

21/03/2022, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 19 de julho de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

20/07/2021, 13:10

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2021, 18:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2021, 18:03

Decisão

•02/10/2025, 15:41

Despacho

•18/07/2025, 15:52

Decisão

•07/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:12

Decisão

•18/06/2024, 16:04

Despacho

•11/02/2024, 16:38

Despacho

•19/10/2023, 13:20

Despacho

•21/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 13:10