Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255041-88.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.731,20

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 29/05/2023

12/06/2023, 09:01

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0255041-88.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cum

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 16:42

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 19:19

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 29/05/2023

12/06/2023, 09:01

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 18/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 08:49

19/05/2023, 01:56

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0255041-88.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cum

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 16:42

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 19:19

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 03:15

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 16:09

Mov. [69] - Documento Analisado

10/10/2022, 16:09

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 14:25

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

07/10/2022, 17:25

Mov. [66] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 17:25

Mov. [65] - Expedição de precatório: rpv

07/10/2022, 17:25

Mov. [64] - Ofício

07/10/2022, 17:24

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/09/2022, 09:49

Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

30/09/2022, 09:46

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/08/2022, 05:48

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

17/08/2022, 00:24

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0771/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de fls. 103, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Carlos de Abreu Cardoso Neto (OAB 30907/CE)

12/08/2022, 02:05

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022, 22:57

Mov. [57] - Documento Analisado

11/08/2022, 22:56

Mov. [56] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de fls. 103, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

11/08/2022, 17:26

Mov. [55] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 09:26

Mov. [54] - Documento

11/08/2022, 07:45

Mov. [53] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

11/08/2022, 07:44

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

09/08/2022, 10:50

Mov. [51] - Mero expediente: À SEJUD para que cumpra o expediente de fls. 93.

08/08/2022, 16:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 13:50

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/08/2022, 12:17

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/08/2022, 12:17

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/07/2022, 03:53

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 19:56

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 02:04

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2022, 15:56

Mov. [43] - Documento Analisado

23/06/2022, 15:56

Mov. [42] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 12:46

Mov. [41] - Encerrar análise

04/04/2022, 11:35

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

22/02/2022, 18:25

Mov. [39] - Encerrar análise

07/02/2022, 14:40

Mov. [38] - Conclusão

03/02/2022, 17:28

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854805-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/02/2022 13:31

03/02/2022, 13:42

Mov. [36] - Certidão emitida

06/12/2021, 03:13

Mov. [35] - Certidão emitida

25/11/2021, 14:28

Mov. [34] - Documento Analisado

25/11/2021, 14:28

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 11:27

Mov. [32] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 16:00

Mov. [31] - Certidão emitida

10/11/2021, 15:27

Mov. [30] - Trânsito em julgado

10/11/2021, 15:26

Mov. [29] - Decurso de Prazo

10/11/2021, 15:25

Mov. [28] - Decurso de Prazo

10/11/2021, 15:25

Mov. [27] - Mero expediente: Certifique-se o trânsito em julgado. Expedientes necessários.

27/10/2021, 15:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 13:50

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398944-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 13:26

27/10/2021, 13:46

Mov. [24] - Certidão emitida

18/09/2021, 02:54

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 20:34

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

09/09/2021, 12:39

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419667-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 02:42

09/09/2021, 03:07

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 01:33

Mov. [19] - Certidão emitida

07/09/2021, 19:53

Mov. [18] - Certidão emitida

07/09/2021, 19:53

Mov. [17] - Documento Analisado

07/09/2021, 18:12

Mov. [16] - Informação

07/09/2021, 18:11

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 15:39

Mov. [14] - Concluso para Sentença

02/09/2021, 10:09

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414962-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2021 05:45

31/08/2021, 06:04

Mov. [12] - Certidão emitida

30/08/2021, 09:20

Mov. [11] - Documento Analisado

30/08/2021, 09:20

Mov. [10] - Certidão emitida

26/08/2021, 19:27

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial (Portaria n° 01/2021). Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

25/08/2021, 13:29

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 09:12

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02264281-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 17:12

24/08/2021, 18:05

Mov. [6] - Certidão emitida

13/08/2021, 15:39

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/08/2021, 14:07

Mov. [4] - Documento Analisado

13/08/2021, 14:06

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 15:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2021, 11:02

SENTENÇA

•05/04/2023, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:25

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•07/10/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 16:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/06/2022, 12:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 15:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 13:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2021, 15:29