Execução de Título Extrajudicial 3000420-40.2024.8.06.0140 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000420-40.2024.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169055592

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169055592

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169055592

18/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 01:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105485889

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZA HELENA ROCHA RODRIGUES registrado(a) civilmente como LUIZA HELENA ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Petição inicial acompanhada por documento de identidade, comprovante de endereço e procuração assinada. Concedo o benefício da gratuidade da justiça, considerando a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com custos e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000420-40.2024.8.06.0140 Recebo a petição inicial (art. 330 do CPC). Deixo de designar audiência de conciliação, considerando a ineficácia da medida em demandas dessa natureza contra a Fazenda Pública, sem prejuízo da apresentação de proposta de acordo a qualquer tempo pelo Poder Público. Cite-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183, 231 e 335, todos do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte requerente (art. 336 do CPC). Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105485889

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485889

30/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 01:14

Despacho

•18/08/2025, 01:14

—

Publicado Despacho em 20/08/2025. Documento: 169055592

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169055592

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169055592

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105485889

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105485889

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485889

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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