Execução de Título Extrajudicial 3001850-97.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.935,40

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE

CNPJ

Autor

CATARINE DE ALENCAR SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155495670

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155495670

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155495670

30/05/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155495670

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155495670

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155495670

30/05/2025, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 10:20

Sentença

•28/05/2025, 16:30

06/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/10/2024, 08:54

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105803908

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES, WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO, HEBERT ASSIS DOS REIS, JOYCE MARA DE SANTANA TELES Polo Passivo: EXECUTADO: CATARINE DE ALENCAR SANTANA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001850-97.2024.8.06.0246 Assunto: [Despesas Condominiais] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105803908

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105803908

30/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:08

Despacho

•02/05/2025, 15:59

Despacho

•25/11/2024, 12:00

Despacho

•30/09/2024, 08:18