Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002070-23.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.566,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Tiangua 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ROSELENE RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195493508

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195493508

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195493508

09/03/2026, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178142957

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178142957

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178142957

13/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(31)

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195493508

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195493508

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195493508

09/03/2026, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/03/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:00

Despacho

•17/03/2026, 11:00

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178142957

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178142957

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178142957

13/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:17

Confirmada a citação eletrônica

11/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:41

Apensado ao processo 3001363-55.2024.8.06.0173

20/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:39

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105880679

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002070-23.2024.8.06.0173. REQUERENTE: ROSELENE RIBEIRO LIMA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIANGUA DESPACHO Considerando o acordo celebrado entre a requerente e o Município de Tianguá, oportunamente homologado nos autos do processo nº 3001363-55.2024.8.06.0173, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] Polo ativo: intime-se a parte autora para que comprove o seu interesse de agir e se manifeste sobre a litispendência/coisa julgada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 30 de setembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105880679

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105880679

30/09/2024, 10:35

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 09:05

Conclusos para decisão

29/09/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 16:19

Sentença

•09/03/2026, 17:49

Sentença

•09/03/2026, 17:49

Despacho

•10/10/2025, 08:55

Despacho

•26/06/2025, 09:42

Despacho

•18/02/2025, 12:12

Despacho

•30/09/2024, 09:05