Execução de Título Extrajudicial 3000359-78.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000359-78.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 14:02

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105788852

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RESIDENCIAL MARIA LETICIA Executada: DEBORA GOMES LEITE BEZERRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 89732182, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000359-78.2024.8.06.0012

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105788852

01/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 12:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105788852

30/09/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 19:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2024, 12:31

SENTENÇA

•27/09/2024, 12:48

—

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105788852

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105788852

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105788852

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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