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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.640,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

JOSE AUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUTO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25749044

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25749044

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25749044

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão (outras)

Conhecido o recurso de JOSE AUTO DOS SANTOS - CPF: 043.455.413-87 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(78)