Procedimento Comum Cível 0014743-24.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014743-24.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 02/10/2024

11/10/2024, 15:18

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105716136

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LEITE REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0014743-24.2010.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por JOSÉ LEITE em desfavor de BANCO PAN S/A, ambos já qualificados. As partes informaram (ID 105572596) que realizaram transação referente ao contrato nº 000032246965 e, diante disso, manifestaram-se requerendo a homologação de acordo firmado, com a juntada do respectivo termo de acordo (ID 105572597). Requerendo, ao final, a extinção do feito com julgamento do mérito, tudo nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. DECIDO. Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. Conforme, dispõe o art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz (...) III - homologar: (...) b) a transação; Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Sem condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º (CPC). Deixo de condenar em honorários advocatícios, visto que já foram fixados nos termos do Termo de Homologação do Acordo, na forma do art. 90 do CPC. À Secretaria para proceder a baixa de eventual gravame inserido junto ao RENAJUD. Diante da dispensa do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105716136

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105716136

30/09/2024, 13:31

Homologada a Transação

29/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:20

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/08/2024, 14:21

Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/08/2024, 02:03

Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/08/2024, 02:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2024, 13:31

SENTENÇA

•29/09/2024, 21:53

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105716136

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105716136

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105716136

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

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