Procedimento Comum Cível 0200102-61.2024.8.06.0161 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200102-61.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 31/10/2024

28/11/2024, 10:08

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 20:28

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 104905793

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. RELATÓRIO Dispensado, ex vi art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200102-61.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em que as partes noticiaram composição. O objeto da lide é disponível às partes que, na forma de transação [prevista em lei], vieram a compor - na autonomia privada e de contratar - nos contornos que melhor lhes aprouve. Portanto, não havendo indícios de mácula quanto aos pressupostos de existência e/ou validade do negócio, cuja eficácia decorre da própria emissão de vontade, a homologação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 102641957, assim resolvido o mérito. Ausente custas e honorários, posto a isenção radicada no art. 55 da Lei 9.099/95. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104905793

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104905793

30/09/2024, 14:01

Homologada a Transação

16/09/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:47

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2024, 14:01

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 104905793

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104905793

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104905793

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(37)